Micro empresas e empresas individuais

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CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE GEOREFERENCIAMENTO

CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE GEOREFERENCIAMENTO

SUMÁRIO

1 1.1

MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS .................................................. 4 MICROEMPRESAS....................................................................................................... 6

1.1.1 DEFINIÇÃO E LEGISLAÇÃO ..................................................................................... 6 1.1.2 A ABERTURA E FECHAMENTO DE UMA MICROEMPRESA ............................ 8 1.2 EMPRESAS INDIVIDUAIS ........................................................................................... 9

1.2.1DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS ......................................................................... 9 1.2.2 A ABERTURA E FECHAMENTO DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL .............. 11 2 2.1 O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL ......................................... 13 CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ................................................................ 14

2.1.1 DOCUMENTAÇÃO A SERAPRESENTADA .......................................................... 15 2.1.2 PESQUISA CADASTRAL............................................................................................ 16 2.1.3 MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DECLARAÇÃO PARA CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS ................................................................................................................... 17 2.1.4 ANÁLISECARTOGRÁFICA...................................................................................... 17 2.1.5 CONFRONTANTES, AREAS ESPECIAIS................................................................ 18 2.1.6 TERRAS DE DOMINIO PÚBLICO............................................................................ 18 2.1.7 CERTIFICACAO EM ACOESJUDICIAIS............................................................... 18 2.1.8 SISTEMA DE REFERÊNCIA ..................................................................................... 18 2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 19

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 21 ANEXO I.................................................................................................................................... 22 ANEXO II ................................................................................................................................... 23

1 MICROEMPRESAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS

As empresas são organizações econômicas particulares, públicas ou mistas que oferecem bens e ouserviços tendo, em geral, o lucro como objetivo (em uma visão mais moderna, o lucro é uma consequência, ou retorno esperado pelos investidores, do processo produtivo e, para as empresas públicas ou “entidades sem fins lucrativos” é representado pela “rentabilidade social”). Existem diversos tipos de empresas. Pode-se classificar as empresas de acordo com o setor econômico, a quantidade de sócios,tamanho, fins ou objetivos, organização ou natureza. Quanto ao o setor econômico, poderá ser: Setor primário para atividades agrícolas; Setor secundário para atividades industriais; Setor terciário para serviços; Formas Jurídicas: Autônomo - É o profissional liberal que presta serviços especializados, por conta própria, desde que não se caracterize atividade própria de empresário. É aquele que exerceprofissão intelectual, de natureza científica, literária, artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores. Empresa Individual - É aquela constituída por uma única pessoa, responsável ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.) - Neste caso, a Empresa será...
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