Empresa individual

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Empresa individual

Na legislação brasileira não existe a figura da sociedade individual prestadora de serviços, e esse tipo de sociedade obtém lucro através da comercialização de mercadorias.
A firma deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou a referência à atividade daempresa.
Se tiver adquirido a empresa por sucessão, poderá acrescentar a expressão “Sucessora de" ou "Herdeiro de". Com a Sociedade Ltda., a empresa deverá ser constituída por no mínimo dois sócios.
Dependendo de sua atividade poderá ser uma Sociedade Civil (S/C), ou Sociedade Comercial.

Empresa de responsabilidade limitada

A mais importante, é o fato de se tratar de umasociedade contratual, com pouca interferência estatal, ou seja, um modelo que permite aos próprios sócios regularem os níveis de atuação de cada qual; de estabelecerem e alterarem, conforme os seus interesses.
A forma de participação e integralização do capital e, ainda, em qualquer época definir ou redefinir a gerência da sociedade.
A limitação da responsabilidade dos sócios, que éum fator de segurança e maior liberdade para empreender.
A motivação decorre da maior simplicidade administrativa, do menor custo contábil e gerencial e, especialmente, da agilidade de decisões que este modelo de sociedade permite.

A sociedade limitada é uma sociedade empresaria, mas nas omissões da lei rege-se pelas normas da sociedade simples, podendo o contrato social prever regênciasupletiva pelas normas de sociedade anônima.


A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital.

A sociedade é constituída por meio de contrato escrito registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, conforme o ramo de atividade explorado.






Sociedade simples

Associedades simples estão disciplinadas nos artigos 997 e seguintes do Código Civil e são constituídas com a finalidade da prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Em razão de não terem caráter empresarial, não precisam ser registradas na Junta Comercial, bastando à inscrição do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
Sociedadeé instrumento jurídico de atuação na economia que possui as seguintes características:
constituição por mais de uma pessoa. Unipessoal idade societária só admitida em caráter excepcional
presença dos órgãos dominantes, finalidades internas e comuns, patrimônio constituído pelos sócios.
A sociedade simples adota firma ou denominação social e goza de limitada autonomia patrimonial, nosentido de que, de um lado, quanto aos seus débitos, os sócios respondem pelo saldo das dívidas sociais, se não houver patrimônio suficiente para cobri-las, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária (art. 1.023 CC.).); de outra parte, quanto aos credores singulares de determinado sócio (e não da sociedade), a estes se faculta o direito de promovera liquidação da cota social do sócio.
A sociedade, assim, fica fragilmente exposta às ações dos credores ou do credor de um dos sócios, que poderá abalar o lastro patrimonial da pessoa jurídica, no tocante à garantia dos credores da sociedade.


SOCIEDADE EMPRESÁRIA

A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito o registro, inclusivea sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado.

Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa.
"sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s)....
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