.Empresario, empresa e estabelecimento comercial

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  • Publicado : 25 de outubro de 2011
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EMPRESÁRIO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966)Caracterizam o empresário: Para melhor captação do conceito empresário, apresentamos a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições:
Exercíciode atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; Atividade organizada, através dacoordenação dos fatores da produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da empresa; Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja,PROFISSIONALMENTE, o que implica dizer em nome próprio e com ânimo de lucro.
Estabelecimento é todo complexo de bens organizados para exercício da empresa por empresário ou sociedade empresária (CódigoCivil, art. 1142). Sociedade empresária é a pessoa jurídica empresaria. Os estabelecimentos empresariais distinguem-se dos estabelecimentos industriais ou fabris. Há uma diferença entre empresa eestabelecimento comercial, a empresa é a unidade econômica de que o estabelecimento é uma das partes.

ELEMENTOS DO COMÉRCIO
O direito comercial pode ser definido e entendido como o direito doscomerciantes, ou direito que regula os atos do comercio, conforme moderna orientação o direito das empresas. O direito do comercio vem sendo definido de diferentes maneiras, do direito privado consagrado aosprocessos de técnicas judiciais aplicáveis as operações por meio das quais é efetuada a circulação das riquezas. O direito comercial propriamente dito tem por fim regulares relações entre particularesa que a de lugar exercício do comercio.

PREPOSTO, PREPONENTE, GERENTE (CONCEITOS).
Preposto pode-se definir como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica...
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