Direito empresarial

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Direito Empresarial

Direito comercial ou Direito empresarial? O objeto do direito empresarial é um pouco mais amplo. Onde o direito empresarial vai buscar seu fundamento? Liberdade de concorrência, liberdade de trabalho e liberdade de associação, todos estes fundamentos encontramos no artigo 5 da CF. Estado capitalista neoliberal, liberal, social democrático. Essas premissas têm muito a vercom o direito empresarial, e para nós, juristas são de suma importância já que informam um sentido interpretativo para as normas jurídicas do direito empresarial. Em determinadas situações o estado não deve intervir nas relações privadas, por exemplo. O direito empresarial tem que buscar a sua fonte no direito constitucional e nós, operadores do direito, temos que ter consciência disso. No direitoempresarial, diferentemente do direito do consumidor, não há desigualdade nas relações jurídicas. 15/03/2012 Antigamente não era possível a criação de uma sociedade unitária de responsabilidade limitada. Primeiramente houve a necessidade de a realidade fática exigir esse instituto jurídico. Dessa forma, o direito veio regulamentar essa nova situação fática. O direito comercial brasileiro teveorigem para regulamentar a atividade comercial do comerciante. Ultrapassada essa fase, deixou-se de ter uma fase subjetivista para passar a ter uma fase objetivista, tendo em vista que o que era mais importante era a atividade e não o sujeito. O código comercial regulamentava então o ato de comercio. O problema era definir o que era esse ato de comercio. O direito comercial na terceira fase acabou porregulamentar aquelas atividades comerciais exercidas pelo comerciante. 21/03/2012 No Direito Empresarial A vamos trabalhar basicamente com o Código Civil. Fases do capitalismo: 1) Fase do capitalismo de concorrência. Características dessa fase: são decorrentes de pequenas atividades econômicas concorrendo umas contra as outras sem que houvesse uma conexão de capital para gerar uma grande estruturaeconômica. É um capitalismo de concorrência. Isso vai até a primeira guerra mundial. Quem foi o grande gestor dessa alteração? O Estado sente a dificuldade do empresariado. O Estado passa a desenvolver a economia para que o mundo volte a gerar rendas novamente. O estado passou a intervir na economia para que houvesse geração de economia. O Estado passou a contratar os desempregados e essacontratação fez com que a economia girasse.Isso permitiu a entrada de dinheiro na economia. 2) Fase do capitalismo bem estar social.

3)

Fase do capitalismo neo-liberalismo. O estado de fomentador da economia passou a ser um agente econômico, sendo fornecedor, consumidor, contratante, passou a agir na economia. O Brasil criou alguns bancos de investimento. O estado veio efetivamente para aeconomia, ele veio para contratar, distratar, ser consumidor e etc.

O modelo atual busca suas forças no modelo Norte Americano, inglês ealemão.A proposta é de que o Estado seja um Estado mínimo. É difícil dizer qual tipo de capitalismo é o nosso. Eros Grau dizia que o nosso estado é o estado de bem estar social. O Direito Comercial deixa de ser corporativo, deixa de ser conectado aos comerciantes epassa a estar conectado com a Empresa. O que vai para a centralidade do Direito passa a ser a Empresa. Isso vem a ser chamado de subjetivismo moderno. Subjetivismo moderno – empresário conectado com a sua atividade econômica. A Empresa é vista sob dois aspectos - estrutural e funcional. A empresa que não tem um sentido unívoco no direito empresarial passa a ser vista sob o sentido estrutural efuncional. Direito comercial no Brasil Surge a partir da vinda da família real para o Brasil. A família real vindo para cá há um incremento da atividade econômica. Criou-se o banco do Brasil. Criou a Junta do Comércio, local onde são registrados os comerciantes. O que nós aplicávamos ao direito brasileiro eram as ordenações. Em 1850 tivemos a criação do Código Comercial, que era dividido em três...
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