Empresarial 2

SEGUNDO MATERIAL EMPRESARIAL II

TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE:

1º - LETRA DE CÂMBIO

I – HISTÓRICO

De acordo com os pesquisadores as raízes da LC surgiram na Idade Média. É claro que existiam títulos com estas características, tendo em vista que as Instituições Jurídicas não nascem da noite para o dia.

II - LEI UNIFORME DE GENEBRA

Buscando regular certos conflitos sobre a matéria referente ao LC e NP, em 07 de junho de 1930, foram assinados três convenções, por vários países, dentre os quais o Brasil, assim enumerados:

a) convenção para adoção de uma lei uniforme sobre LC e NP; b) convenção destinada a regular certos conflitos de Leis em matéria de LC e NP e protocolo; c) convenção relativa ao direito do selo em matéria de LC e NP.

Contudo, somente em 1942 o Brasil aderiu à Convenção de Genebra.

Sendo aprovada, através do Decreto n. 57663 de 24 de janeiro de 1966, onde determinou que fossem cumpridas e executadas tais medidas.

Ocorre que as LC e NP, também são tratadas pelo Decreto 2.044/1908.

III – CONCEITO

A LC é um instrumento de declaração unilateral de vontade em tempo e lugar certos, por meio da qual uma certa pessoa (chamada sacador) declara que um certa pessoa (chamada sacado) pagará, pura e simplesmente, a certa pessoa (chamada tomador ou beneficiário), uma quantia certa num local e numa data (ou prazo) – especificados ou não.

Desta forma temos a presença de 03 pessoas:

A – SACADOR;
B – SACADO;
C - TOMADOR que é o beneficiário o tomador (credor originário do título).
Apresentar minha forma de avaliação nesse semestre.

O mecanismo funciona da seguinte forma:
Suponhamos que A seja credor de B e A seja devedor de C.
Pela LC o A (sacador) saca uma ordem em favor de C (que é seu credor), para que B a pague.
O beneficiário C (Tomador) apresenta a LC a B que a recebe, ficando extinta a obrigação de B com a de A e a de A com a de C.
Observe que com apenas um título fica extinta duas dívidas e