empresarial 2

SEMANA 2
Respostas:
1) Sendo a quota representativa de parcela do capital social, conta ela com expressão econômica, e sua valorização está diretamente ligada ao desempenho da sociedade, razão pela qual pode ser de interesse dos credores de seu detentor utilizá-la como garantia para o pagamento de dividas por ele assumidas, ou então pode ela ser indicada para garantir o juízo da execução, mediante penhora.
Com o não pagamento da divida pela qual se obrigou o sócio, as quotas sociais que a ele pertencem
Podem ser revertidas em beneficio de seus credores. Cabe analisarmos as consequências para a sociedade dessa transferência.
Mesmo em se tratando de sociedade cujo o contrato social estabeleça a intransferibilidade das quotas
Sem o consentimento dos demais sócios, a caução e a penhora têm cabimento, pois não será obrigatória à sociedade a admissão do credor como sócio. Proceder-se-á, isso sim, a liquidação das quotas pertencentes ao devedor com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado (CC, Art. 1026). Com essa medida não haverá o ingresso do credor na sociedade, e a característica de intuitu personae do contrato social permanece intacta. O que ocorrerá, isso sim, é a avaliação do efetivo valor das quotas pertencentes ao devedor, valor esse que deverá ser pago pela sociedade, em dinheiro, ao juízo da execução. Diante da necessidade de se proceder à liquidação das quotas do devedor, caberá a sociedade efetuar a venda de parcela de seu patrimônio, diminuindo seu capital social, utilizando-se da referida venda para mencionado pagamento. Entendendo-se que a venda de parcela do patrimônio não é conveniente, os sócios remanescentes poderão admitir na sociedade um terceiro, que deverá efetuar o pagamento das respectivas quotas sociais, pagamento esse que reverterá em favor do juízo da execução. Veja-se que a penhora recai não sobre as quotas sociais, mas sim sobre o resultado da liquidação das quotas sociais.