Empresarial 2

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EXERCÍCIO CADENINHO AV2 – EMPRESARIAL II

Prof. Marcus Fraga
Matéria: S.A.

1. CASO CONCRETO
O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário nocapital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.?
( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ).
A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima .  Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?
 
2. QUESTÕES OBJETIVAS
Questão Objetiva 01
Respeitando as normas dassociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:
 A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.
 B) O nome empresarial será na modalidade denominação.
 C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.
 D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.
 
3. Questão Objetiva
A sociedade por ações:
 A) Pode ser simples ou empresária,dependendo de seu objeto social.
B) Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
C) Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
D) Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.
 
4. Questão Objetiva
  A respeito das S/As podemosafirmar que :
I ) Seu capital será fracionado em quotas e ações
II ) Será sempre empresária, qualquer que seja o seu objeto
III ) A responsabilidade de seus sócios é na razão do valor de emissão de suas ações.
IV )Poderá ser aberta ou fechada conforme a negociação de suas ações no Mercado de Valores Mobiliários
V ) Suas ações terão sempre valor nominal.
 
É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:
A ) I eII
B ) I , III e IV
C ) II, III e IV
D ) II, III, IV e V


5. QUESTÃO OBJETIVA
Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de:
A)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão
B)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado
C)Títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa oubalcão
D)Títulos emitidos por sociedades ligadas ao Sistema Financeiro Nacional
 
6. QUESTÃO OBJETIVA
 Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens:
I - As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando seus valores mobiliários admitidos ou não à negociação no mercado de valores mobiliários.
II - A Comissão de ValoresMobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.
III - Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e nunca conferem direito de voto ao seu titular.
IV - As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partesbeneficiárias não são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.
V - O valor nominal da ação não apresenta o mesmo conceito do valor alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.
Estão certos apenas os itens:
A)    I e V.
B)    II e III.
C)    III e IV.
D)    I, II, IV e V.


7. CASO CONCRETO
(Reuters 21/05/2010)  A Petrobras deu nestasexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembléia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a...
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