Emprego no brasil

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1. O PROBLEMA DE EMPREGO NO DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO BRASILEIRO
É impossível tratar do trabalho no Brasil sem considerar alguns aspectos relevantes
do processo de formação do mercado e das relações de trabalho no país. Como
veremos, esse processo continua condicionando o problema atual de emprego e renda
no Brasil.
O primeiro aspecto a ser tratado diz respeito ao movimento detransição do
trabalho escravo para o trabalho livre. Isto é, do estabelecimento do mercado de trabalho
a partir de meados do século XIX. As características desse processo explicam
a recorrente abundância de força de trabalho disponível para o processo de
industrialização conhecido pelo país durante o século XX.
Antes mesmo da abolição do trabalho escravo, ocorrida tardiamente na década
de 80 doséculo XIX, o Império estabeleceu duas leis que condicionaram a constituição
do mercado de trabalho livre.
Em 1850, uma Lei dispôs sobre a titulação da terras ocupadas, definindo a
propriedade privada das mesmas. Essa regulamentação reconheceu a propriedade
das terras do regime de sesmarias, devendo as demais ser destinadas pelo Estado à
propriedade privada, através de uma compensação financeiraestipulada pelo mesmo.
Essa particular forma de estabelecimento da propriedade privada garantiu a
posse de terras oriunda do ciclo açucareiro e do ouro, as quais incorporavam grande
parte da reserva de força de trabalho existente no país. Quando da passagem
para o trabalho livre, essa população foi impedida de ter acesso a terra para se ocupar,
sendo obrigada a se subordinar ao trabalho nolatifúndio. É fato que a ocupação
de terras foi observada através de um movimento de ampliação sistemática da fronteira
agrícola. Contudo, essa ocupação se fazia de modo precário e sem respaldo
legal do Estado, ficando a população exposta recorrentemente à expulsão para as
novas zonas de fronteira. Pode-se afirmar que o modo de regulação da proprieda96
Revista de Economia Política
de privada daterra impediu o seu acesso aos trabalhadores livres, constituindo-se
a raiz do problema agrário no país e o instrumento básico para a subordinação do
trabalho (Carvalho Franco, 1983: 186 e 187).
A outra lei que merece menção é a de 1879, que regula a relação de trabalho
no regime de colonato e parceria (Lamounier, 1988). Esse dispositivo garantia ao
proprietário da terra romper o contrato deprodução de maneira unilateral. A lei
reconhecia o caráter privado da relação de trabalho, dando autonomia ao proprietário
no estabelecimento do contrato.
A essas duas leis, cabe ainda considerar a política de imigração adotada com o
advento da República em 1889.
A expansão cafeeira em direção a São Paulo mostrou rapidamente os limites
da disponibilidade local de mão-de-obra. Em face dascaracterísticas do processo
de ocupação territorial no período da Colônia, a população brasileira encontravase
concentrada em estados da então denominada Região Norte (Pernambuco, Ceará
e Bahia) e em dois outros da Sudeste (Rio de Janeiro e Minas Gerais).
Na Região Sudeste, a concentração das atividades governamentais e de serviços
na cidade do Rio de Janeiro reabsorveu, na segunda metade doséculo XIX, a
disponibilidade de mão-de-obra ali existente. De tal modo, a primeira fase da expansão
cafeeira no Estado foi suficiente para absorver o excedente de mão-de-obra
ainda restante na região. Por outro lado, a disponibilidade encontrada em Minas
Gerais propiciou limitadamente sua expansão cafeeira. Assim, constata-se que esse
processo, ao encontrar terras de melhor qualidade e ummercado internacional em
expansão, esbarrou rapidamente em um problema: o suprimento de mão-de-obra.
Uma possibilidade existente para solucionar essa restrição era a mobilização
de população da Região Nordeste para o estado de São Paulo. Afinal, o Censo
Demográfico de 1872 informava que a Região Nordeste respondia por quase 50%
da população brasileira. A grande disponibilidade de força de...
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