EMBARGOS DE TERCEIROS

EMBARGOS DE TERCEIROS
I. INTRODUÇÃO
O tema escolhido para o presente trabalho - embargos de terceiro - não foi incluído pelo legislador no Livro II do Código de Processo Civil, que cuida do processo de execução, mas no Livro IV, Capítulo X, relativo aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. O embargo de terceiro, acolhidos pelo nosso Código, trata de instrumento processual usado pelo terceiro para livrar ou impedir o ato constritivo.
O núcleo principal do estudo divide-se na análise da ação de embargos de terceiro, em si mesma, e no seu procedimento, nesse caso verificando-se os aspectos básicos para plena validade do processo. Tendo em vista existir uma enorme gama de situações sobre o patrimônio de terceiros em processos dos quais estes não participaram, merecem uma atenção maior. Remédio processual específico tem como finalidade, excluir ou impedir apreensão judicial e ilegal ou indevida sobre o patrimônio do terceiro. Embora sendo os embargos de terceiro qualificados como intervenção de terceiros, tentamos mostrar que não se enquadra nessa categoria, por ser justamente ação específica. Demos ênfase aos pressupostos processuais relativos aos embargos de terceiro, os quais examinamos os mais polêmicos, e as condições da ação. Tocamos na questão relacionada à legitimidade ativa e passiva, principalmente analisando e destacando os aspectos ligados aos parágrafos do art. 1.046, do CPC, frente ao pensamento da doutrina e jurisprudência.
Em um segundo momento e por fim, falamos a respeito do procedimento nos embargos de terceiro, destacando as situações mais controvertidas.
A pesquisa jurisprudencial lançada não teve pretensão de ser exaustiva, nem foi seu intento reproduzir em detalhes as linhas tradicionais do direito; ao contrário, o levantamento tem caráter exemplificativo e se concentrou na influência do Código e nas novas posições doutrinárias na atuação diária e efetiva do Judiciário.
Entre a jurisprudência reproduzida destacamos,