embargo de terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECI-AL CÍVEL DE CAMPO GRANDE

Distribuição por dependência ao processo nº XX

FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador de carteira de iden-tidade nºxx, expedida pelo xx, inscrito no CPF sob o nº xx, residente à Rua XX, nºX, Bairro X, Rio de Janeiro, RJ CEP nº XX, vem, respeitosamente, através de sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com escritório profissional situado à Rua XX, nº X, Rio de Janeiro, RJ, CEP: XXX, onde recebe intimações (art. 39, I do CPC), opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

Com fundamento nos artigos 1046 a 1054 do Código de Processo Civil, em face de CICLANO DA SILVA, brasileiro, aposentado, casado, portador de carteira de identi-dade nº XX, inscrito no CPF sob o nºXX, residente na Rua XX, nº x, Campo Grande, CEP:x, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS:

O ora embargado entrou com ação de rescisão de contrato e restituição de valores c/c danos morais contra a empresa XXX em 16 de novembro de 2006 de nº xx perante o MM Juízo.

Em 12 de fevereiro de 2007 foi prolatada sentença julgando procedente em parte o pedido autoral, condenando a empresa ré ao pagamento de R$775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) a título de danos morais e materiais.

Além da empresa ré ter sido declarada revel na referida sentença por ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, não cumpriu a sentença prolatada por este MM Juízo, acarretando na execução do título judicial por parte do autor da de-manda em 09 de março de 2007.

Em face das tentativas infrutíferas de efetivar-se a execução, o douto Juízo, em 13/10/2008, procedeu à desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para responsabilizar pessoalmente seus sócios, incluindo no pólo passivo da execução o ora embargante.

O embargante não foi