Elisao fiscal

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Com a carga tributaria do pais em 37% do PIB,não e difícil concluir que o maior custo de produção concentra-se na tributação. No Brasil, temos mais de 170 obrigações acessórias, que variam conforme o ramo de atividade da empresa. O atual nível de desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que resolve uma infinidade de problemas e satisfaz necessidades ate então inexistentes, também eresponsável por uma serie de desconfortos e inquietações.
Na área tributaria, não e diferente. Esta se iniciando uma nova era,que será regida pela tecnologia da informação. Rotinas de transmissão de dados com assinatura, digital, importação, exportação, extração, manipulação e entrelaçamento de arquivos eletrônicos passam a fazer parte dia a dia do empresário e, na mesma proporção, de advogados econtadores.
Vive se hoje, no Brasil mudanças na sistemática de registro e apuração de tributos e conseqüente arrecadação, com a substituição do sistema de emissão de documentos fiscais em papel pelo sistema publico de escrituração digital (SPED), o que implicara a modernização da administração tributaria.
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de umconjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
JORNAL CORREIO BRASILIENSE02FEV2010
SETOR PÚBLICO »
País vai mapear a sua riqueza
Fazenda prepara nova contabilidade para quantificar patrimônio da União. A meta é dar valor a ativos como Amazônia e pré-sal
Deco Bancillon e Vicente Nunes
Não sabemos sequer a quantidade de terrenos pertencentes à União e o quanto eles valem Nelson Machado, ministro interino da Fazenda
No que depender do ministro interino daFazenda, Nelson Machado, o Brasil corrigirá uma grande distorção quando se faz a contabilidade pública. Em vez de os números se restringirem ao fluxo de recursos — gastos e receitas, deficits e superavits —, como se faz hoje, o governo passará a mostrar para a sociedade o tamanho exato do patrimônio do país. Segundo Machado, há um desconhecimento total sobre as propriedades públicas simplesmenteporque nada está contabilizado por seu valor real. “Não sabemos sequer a quantidade de terrenos pertencentes à União e o quanto eles valem”, afirma.
A ideia, explica Machado, é ter uma contabilidade patrimonial pública como a feita pelo setor privado. Ou seja, olhar para os números do governo e vê-los como os de uma empresa, cujo patrimônio ganha ou perde valor. Com isso, a União poderá, inclusive,cobrar dos gestores públicos como eles administram os bens pertencentes ao governo, se a depreciação (perda de valor) está indo ou não além do aceitável. “Esse avanço da contabilidade pública é importante para iluminar outras áreas do conhecimento, que estão apagadas. É preciso dar valor aos ativos públicos, para ajudar a definir a depreciação. Isso é importante para que o gestor público seimporte com o patrimônio público, e não só com o Orçamento, se vai ter ou não dinheiro para gastar”, diz.
Machado reconhece, porém, que esse foco limitado dos gestores públicos decorre da opção por uma contabilidade voltada exclusivamente para a questão orçamentária e o fluxo de caixa. “Quando se olha para uma entidade privada, você vê os ativos, que são bens e direitos. E vê os passivos, asobrigações. Isso não existe no governo. Por isso, a ideia da contabilidade patrimonial, que mostrará, de fato, qual o real patrimônio líquido do governo”, assinala. “O setor público tem hoje o seu ativo e o seu passivo. Tem, também, o seu Orçamento, que, se for superavitário, aumenta o patrimônio líquido (PL), e, se for deficitário, o diminui”, acrescenta.
Essa lógica atual não representa, contudo, a...
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