Elisão Fiscal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

ANÁLISE DA MINIMIZAÇÃO DO IMPACTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS ATRAVÉS DA ELISÃO FISCAL

PRISCILLA F.

RECIFE, 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

ANÁLISE DA MINIMIZAÇÃO DO IMPACTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS ATRAVÉS DA ELISÃO FISCAL

PRISCILLA F
Pré projeto de pesquisa sobre o mecanismo da Elisão Fiscal e seu efeito nas empresas, solicitado pelo Professora Ana Lúcia Fontes da disciplina de Metodologia Científica.

RECIFE, 2013

O Impacto da Tributação nos Custos das Empresas
Segundo estudo divulgado em março de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a carga tributária brasileira chegou ao recorde de 36,27 % do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao ano, aponta o estudo.
A realidade tributária brasileira tornou-se, notoriamente, complexa, ao trazer um custo financeiro enorme às empresas, e ainda causando constante insegurança aos empresários, por não terem certeza de estar cumprindo com as obrigações exigidas pelo fisco. Segundo uma pesquisa realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias), são editadas, por ano, em torno de 300 normas jurídicas. (GARCIA, Alexandre Violin e SCARAMELLI, João Marcos, 2007)
Os tributos são uma parcela acentuada dos custos das empresas. O CTN (Código Tributário Nacional) define tributo em seus artigos 3° ao 5°:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Para Fabretti (2009, p. 104) “pode-se