Elisão fiscal

Elisão e Evasão Fiscal

A evasãofiscal é ilícita, ilegal. A elisãofiscal é lícita, legal. Entretanto, ambas causam a diminuição da arrecadação tributária. A evasão fiscal é um procedimento que viola a regra tributária, constituindo-se em uma fraude fiscal. A sonegação, o descaminho, o contrabando, são casos de evasão.
Na evasãofiscal, o contribuinte tem consciência de que está adotando meios ilícitos, ilegais, visando não pagar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo devido. Geralmente, são procedimentos adotados após a ocorrência do fato gerador, tais como a omissão de lançamentos nos livros fiscais ou a escrituração de documentos inidôneos. A prática da evasão fiscal é totalmente ilegal e pode levar os sócios ou responsáveis pela empresa a responderem por crime contra a ordem tributária.
De outro lado, temos a elisãofiscal, que consiste em se utilizar as "brechas da lei" para pagar menos tributo. A elisão consiste em procedimentos preventivos e legítimos que visam uma economia tributária lícita utilizando-se de lacunas nas normas jurídicas tributárias ou da utilização de normas mais favoráveis.A elisão é um procedimento, por meio de estudo da legislação tributária, do qual o contribuinte se vale para reduzir, eliminar ou retardar o pagamento dos tributos, visando uma economia nos seus gastos fiscais. A adoção da modalidade de lucro presumido para uma empresa que apresenta pouco lucro ou a recuperação de tributos pagos a maior seja na modalidade de substituição tributária ou não e a constituição de crédito acumulado a partir de saldos credores do imposto são bons exemplos de planejamento tributário. A elisão fiscal faz parte de um planejamento tributário sério, lícito e eficaz que alcança os tributos municipais, estaduais e federais e pode ser implementada em qualquer tipo de empresa, independente do seu tamanho. A administração tributária, quando constata o uso da elisão, altera ou aperfeiçoa a legislação pertinente. A prática da elisão fiscal exige