Edital pm sp

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1 Concurso Público de Provas e Títulos para admissão no cargo de Soldado PM de 2ª Classe (Masculino) - Militar Estadual - para servir na área circunscricionada pelo Estado de São Paulo. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº DP – 001/321/2011 A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização deConcurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos visando ao preenchimento de 500 (quinhentos) cargos, mais os que vierem a existir, obedecendo aos critérios da conveniência e oportunidade da Administração Pública, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar), em caráter de estágio probatório, que inclui o Curso Superior deTécnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública. A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 038, de 27 de fevereiro de 2010 e será regido pelas instruções constantes no presente Edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar n.º 697, de24/11/92, Lei Complementar n.º 960, de 09/12/04, Lei Complementar n.º 995, de 19/05/06, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08, Lei n.º 10.261, de 28/10/68, Lei n.º 10.859, de 31/08/01, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Decreto nº 260, de 29/05/70, Decreto n.º 41.113, de 23/08/96, com alterações feitas pelo Decreto n.º 42.053, de 05/08/97, Decreto n.º 54.911 de 14/10/09, Diretriz Geral de Ensino da PolíciaMilitar e Portaria Nº DP – 56/311/05, de 14/10/05. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O candidato que se inscrever no Concurso Público regido pelo presente Edital estará concorrendo aos cargos disponíveis nas Unidades sediadas no Estado de São Paulo. 2. As inscrições, organização e aplicação da Prova de Escolaridade (Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP,obedecidas às normas deste Edital. 3. Não haverá reserva de vagas para os Portadores de Necessidades Especiais, tendo em vista as peculiaridades no exercício das funções inerentes ao cargo. CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INGRESSO 1. São requisitos para ingresso na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe – Militar Estadual, para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar): 1.1. ser brasileiro; 1.2.contar, no mínimo, com 18 (dezoito) e, no máximo 30 (trinta) anos de idade; 1.3. ter concluído o ensino médio ou equivalente; 1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos; 1.5. estar em dia com as obrigações militares; 1.6. ser habilitado para a condução de veículo motorizado entre as categorias “B” a “E”; 1.7. ter boa conduta social, reputação eidoneidade ilibadas e não registrar antecedentes criminais; 1.8. não ter respondido e não estar respondendo a processo administrativo cujo fundamento possa incompatibilizá-lo com a função policial-militar, se agente público; 1.9. ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) de altura. 2. Os requisitos para ingresso, descritos nos subitens anteriores deverãoser comprovados, mediante entrega dos respectivos documentos necessários, nas etapas do Concurso Público referentes à Investigação Social e Análise de Documentos e Títulos, sendo que os requisitos previstos nos subitens 1.1 a 1.6 tomarão por base a data de posse, prevista para 03 de abril de 2012. 3. Além de preencher todos os requisitos previstos nos itens anteriores o candidato deverá, também, tersido aprovado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, e estar classificado entre o número de cargos existentes. CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO 1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e anexos que o acompanham, em relação aos quais não se poderá alegar desconhecimento. 2....
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