Ecossistema e biodiversidade

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  • Publicado : 12 de abril de 2013
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Ecossistemas
Depois da aprovação do novo Código Florestal em 2012, ficou estipulado que as áreas desmatadas que não foram anistiadas pela lei deveram ser recuperadas.
Atualmente, o governo preparaa regulamentação para que as propriedades rurais cumpram as novas regras de cadastramento e regularização ambiental.

O que foi anistiado
O novo Código Florestal, Lei 12.651/12, em vigor desdemaio de 2012, anistiou diversos desmatamentos irregulares ocorridos até o mês de julho de 2008. A anistia é como um perdão onde o governo não penaliza quem desmatou ilegalmente e o pior é que quemdesmatou não é obrigado a recuperar aa áreas onde ele mesmo destruiu e os proprietários rurais ainda podem utilizar essa área degradada e não precisam pagar multas aplicadas pelo Ibama e órgãosestaduais e não poderão ser processados pelos crimes ambientais.
Reservas legais de propriedades rurais menores de 4 Módulos Fiscais serão 100% anistiadas (art. 67). O Ipea calcula que deixarão de serrecuperadas 3,9 milhões de hectares desmatados em mais de 90% das propriedades rurais existentes.

O que deve ser recuperado
Antigamente tudo o era desmatado tinha que ser recuperado, mas agora mudou.Mas hoje com o novo Código Florestal somente as áreas q não foram anistiadas pela nova lei devem ser recuperadas. Devemos ficar atentos com a regulamentação de dois itens para que os proprietáriosrurais regularizem sua situação. Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental existem, mas podem não ser eficaz.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O governo, no Decreto 7.830/12,colocou regras pra cadastrar os proprietários em todo o Brasil. O ministério do Meio Ambiente deve estipular como como os órgãos estaduais devem agir em relação o cadastramento das propriedadesrurais e no combate ao desmatamento.

Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Os proprietários iniciativas e objetivos só se beneficiaram e ficarão isentos das multas ambientais.

Fonte:...
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