Bioetica

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1. Segunda a organização das nações unidas há cerca de 600 milhões de pessoas com deficiências no mundo.
Estas pessoas estão dentre as mais estigmatizadas, mais pobres e que tem os níveis maisbaixo de escolaridade de todos os cidadãos mundiais

2. Em Bioética, concepção como principalismo utilitarismo, biótica de proteção e bioética de intervenção oferecem apontes para analise da situaçãodas minorias. Pode medir a abordagem de dilemas éticos suscitados pela assistência a pessoa com deficiência e propõe focalizar a problemática da alocação de recursos.
comoprincipialismo,
que buscareunir em quatro princípios universais
o ferramental básico para a discussão de dilemas
éticos: autonomia, beneficência, não-maleficência
e justiça.
A primeira ação organizada que resgata aautonomia
das pessoas com deficiência foi o Movimento
de Vida Independente, surgido em Berkeley, Califórnia,
na década de 1960. Um dos princípios do
movimento era afirmar a capacidade da pessoa comdeficiência em administrar a sua vida.
3. Decretos
nº 3.298, de 20/12/1999, definiu deficiência como
“toda perda ou anormalidade de uma estrutura
ou função psicológica, fisiológica ou anatômica quegere incapacidade para o desempenho da atividade,
dentro do padrão considerado normal para o
ser humano”5.
(Lei nº 8.742/93) regulamenta
as ações relativas ao atendimento de habilitação
ereabilitação, tendo como público-alvo famílias
com renda inferior a meio salário mínimo
Lei nº 7.853/895 e o Decreto nº 3.298/995 correspondem
aos principais documentos normativos
garantidores dacidadania das pessoas com deficiência.
Leis nº 10.0485 e no 10.0985, ambas de 2000,
estabelecem as normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou commobilidade reduzida. Essas leis
foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/20045,
que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas
com deficiência, trata da implementação da
acessibilidade...
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