Economia

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2009

Economia aplicada ao Direito
Professor: Henrique Esher
Aluno: Hugo Pereira Lima Filho

1) Como é constituída a Receita Fiscal do Governo? R: Ela é constituída pelos Impostos Indiretos, Diretos, Contribuições a Previdência Social e por Outras Receitas

2) Como o governo faz a alocação das suas despesas? R: No governo federal, o Ministério do Planejamento faz uma proposta orçamentária que o Presidente da República encaminha ao Congresso Nacional, mais especificamente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, que se aprovar, vira Lei Orçamentária.

3) Como equilibrar Receita e Despesa do Governo? R: Em teoria econômica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo que o mesmo está sujeito a um determinado tipo de restrição intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos públicos, não acompanhado de um aumento nos impostos, deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento futuro de impostos. Além disso, este último, somado às reduções futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrição intertemporal de recursos do governo, e técnicas da literatura de raiz unitária e cointegração, testa-se o equilíbrio de longo prazo das finanças públicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo mais freqüente usado pelo governo Brasileiro para restaurá-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal conclusão do estudo é que a maior parcela dos déficits públicos no Brasil é eliminada, independentemente da sua fonte geradora, por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilíbrio orçamentário de longo prazo, o que explica a alta taxa de inflação que vigorou nesse