Economia e direito- art 170-175

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UNIME - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CARLA MANOELA COSTA

LUÍSA LOPES

RAFAELA XAVIER

CURSO: DIREITO













TRABALHO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA

























ITABUNA/BA

2012

No desenvolvimento da ciência da economia houveram algumas teorias , como aorganicista e a mecanicista , na primeira teoria a economia era encarada como um órgão, assemelhando-se as ciência biológicas, enquanto a segunda era puramente a técnica sendo assim assemelhada às ciências exatas. Porém a ciência econômica é sobretudo social e visa através da produção e da circulação de bens e serviços o bem estar social, como trata-se de relações humanas, esta também é normatizada peloDireito, que no Art. 170 da CF/88 aborda essa função finalística.

‘’Art. 170 . A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. ’’ (VADE MECUM, Constituição Federal, Editora Rideel, 2011.)

A economia é tanto determinante quanto determinada pela região,ou seja, uma região com poder aquisitivo baixo condiciona o fluxo econômico a ser baixo em contra partida a economia tem o poder de desenvolver essa região implantando oportunidades de emprego tornando o fluxo monetário maior. A história do Brasil também foi um fator determinante para a atual situação econômica das regiões, a ocupação do Estado Brasileiro foi uma colonização de exploração,portanto, na época não se visava o enriquecimento e o desenvolvimento da colônia, mas sim extrair as riquezas naturais e transportá-las para Portugal e Espanha. Pode observar um notório desenvolvimento a mais nas regiões sul e sudeste, onde a industrialização se implantou primeiro e devido também à “república café com leite” que proporcionou o favorecimento da política e incentivos na região. Sobre essaquestão de desenvolvimento o direito também prevê que o Estado assegure a isonomia econômica do país, conforme o Art. 174, Parágrafo 1º:

“§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.”

Não só pela questão histórica dedesenvolvimento, mas a geografia local também influencia o fluxo econômico com os recursos favoráveis que possui, como as cidades com belezas naturais, litorâneas e cidades históricas; o Estado incentiva o turismo como fator que viabiliza o crescimento econômico, assegurado pelo Art. 180 CF.

“Art. 180 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismocomo fator de desenvolvimento social e econômico.” (VADE MECUM, Constituição Federal, Editora Rideel, 2011.)




Fazendo um breve comentário a cada princípio citado no Art. 170 CF pode-se perceber a grande influência da economia no âmbito jurídico:

“I - soberania nacional;”

Qualquer atividade econômica deve se pautada nos ditames do Estado, cabendo ao mesmoanalisar sobre a eficácia e a aplicabilidade da ordem econômica adotada no País.

“II - propriedade privada;”

É uma garantia que todo cidadão possui, resguardado pelo Art. 5º CF, Inciso XXII.

“III - função social da propriedade;”

Este princípio garante que os bens e serviços oferecidos serão para o benefício da sociedade, por isso algumasatividades podem ser altamente rentáveis porém ilícitas.

“IV - livre concorrência;”

O Estado possibilita uma competição livre no mercado nacional, e essa medida é essencial pois inviabiliza a monopolização de mercado, impedindo assim a imposição de preços absurdos.

“V - defesa do consumidor;”

Inibe abusos por parte dos donos de produção e protege o...
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