Ecologia e biodiversidade

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ECOLOGIA E BIODIBERSIDADE LUZIANGELA DA SILVA BORGES [e-mail] Fone- 67-3443-1277

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem a inclusão de temas transversais, indicando a metodologia para sua inclusão no currículo e seu tratamento didático. São eles: ética, meio ambiente, pluralidade cultural, saúde e orientação sexual. O tema “meio ambiente”, além de noções básicas para a questão ambiental como elementos naturais, fatores físicos e sociais, inclui conceitos de sustentabilidade, diversidade, valores e atitudes. Assim, a ação do MEC, das prefeituras e o compromisso da sociedade com a educação, poderão contribuir para o cumprimento do Artigo 13 da CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica). Os PCNs

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Artigo 13 Educação e Conscientização Pública As Partes Contratantes devem: Promover e estimular a compreensão da importância da conservação da diversidade biológica e das medidas necessárias a esse fim, sua divulgação pelos meios de comunicação, e a inclusão desses temas nos programas educacionais; e b) Cooperar, conforme o caso, com outros Estados e organizações internacionais na elaboração de programas educacionais de conscientização pública no que concerne à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica

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Diz o artigo 225 da Constituição que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Segundo a Constituição Federal, “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”, assim como “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país”, além de definir “espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos”, que só poderão ser alterados ou suprimidos com autorização legal.

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