eca resumo
564 palavras
3 páginas
O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei nº 8.069) tem por base a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio desua família e, excepcionalmente, emfamília substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta por meio deguarda, tutela ou adoção (ECA, art. 28).Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.
Os ECAs foram instituídos pela Lei 8.069 na sexta-feira, 13 de julho de 1990 ela regulamenta os direitos preoctodecimais (pédicos e efébicos) inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal