Resumo Eca

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Ucam Méier Noite .
Nome: Patricia de Almeida Felix da Silva.
7º Perioddo Direito. Professora: Mariana.

Adoção no ECA.

Conceito:
O instituto da adoção foi conceituado por diversos civilistas. Para Venosa (2007, p. 253) adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Diniz (2010, p.522) conceituou com sendo o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.
A adoção é o ato de adotar legalmente uma criança ou adolescente como se seu filho fosse, inserindo-o no seio familiar com todos os direitos e garantias do filho consanguíneo.

Requisitos Para que a adoção seja possível e concretizada, deverá atender aos seguintes requisitos:
1. O adotando deve possuir no máximo 18 anos de idade, exceção feita se ele estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Os 18 anos são medidos da data em que for distribuída a ação, ou seja, deve ter até 18 anos na data de distribuição;
2. A adoção irá atribuir a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos, desligando-se de qualquer vínculo biológico, exceção feita quando se invoca um impedimento matrimonial;
3. O conjugue pode adotar o filho do outro, criando a filiação de forma ampla, em relação ao parentesco;
4. O direito sucessório entre adotante e adotado é recíproco, na forma estabelecida para a filiação biológica;
5. O adotante tem que possuir 18 anos de idade no mínimo, independentemente do seu estado civil;
6. É possível ocorrer à chamada adoção conjunta (duas pessoas, ao mesmo tempo, adotando uma criança), exigindo-se para tanto que eles sejam casados no civil ou vivam em união estável;
7. É necessário existir uma diferença entre o adotante e o adotado, em relação a sua idade, pois o primeiro tem que ser mais velho que o