dupla tributação

EXCLUSÃO DO ISSQN SOBRE O CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

AMBRIZZI, Angelo 1.
SOARES, Fabiana Prado 2.
SANTOS, Sergio Silva Junior 3.

RESUMO:
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito.
Palavras-chave: Exclusão do ISS. Logística. Direito. Ciência. Base de cálculo

ABSTRACT
This work was developed with the goal of bringing clearly a study on the exclusion of ISSQN as calculation basis of PIS / COFINS, as well as the meanings of effulgent form and main characteristics of the taxes. The substantial disclosed herein cooperates for science in the tax area so the logistic law.
Keywords: Deleting the ISS. Logistics. Right. Science. Basis of calculation.

INTRODUÇÃO

Ao longo dos anos, a realidade tributária brasileira tornou-se um grande ônus financeiro as empresas, principalmente por ser complexa. O contribuinte esbarra sobre a insegurança de estar ou não satisfazendo as exigências do fisco, diante as inúmeras regras estabelecidas e há todo momento criadas, com a necessidade de controle da arrecadação dos tributos existentes.
Não é de forma diferente com a questão de incidência tributária do ISSQN sobre o cálculo do PIS/COFINS.
Muita controvérsia existe sobre essa temática, há posicionamentos partidárias à inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na base de cálculo do PIS/COFINS, pelo fato de acreditarem que incidem diretamente sobre o valor total, ou seja, receita bruta, e adversos a essa inclusão, argumentando-se que o correto seria incidir tão somente sobre o lucro e não da receita bruta.
A legislação do PIS e COFINS entendia que a receita bruta seria o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, não levando em conta a atividade