Dto agrario

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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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1) R : Ao expor o que seja a chamada função social da propriedade no Direito Agrário, é necessário que se faça uma breve análise da evolução histórica da propriedade,ressaltando que o princípio da função social tem como pressuposto necessário a Propriedade e, por isso, faz-se necessário cuidar simultaneamente, ainda, que em breves linhas, do eloexistente entre função social e o direito da propriedade no Direito Agrário. 
Atualmente o direito de propriedade é amplo de todos os direitos reais – Sua conceituação podeser feita à luz de três critérios: 
I. Sintético: definido como o direito de submeter uma coisa, em todas as suas relações, a uma pessoa .
II. Analítico: é compreendido comosendo o direito de usar, fruir e dispor de um bem, e de reavê-lo de quem injustamente o possua. 
III. Descritivo: neste sentido o direito é tido como complexo, absoluto,perpétuo e exclusivo, pelo qual uma coisa fica submetida à vontade de uma pessoa, com as limitações da lei. 
"A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,simultaneamente, segundo critério e graus de exigências estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos(CF, art.186):aproveitamento racional e adequado;a utilização adequada dosrecursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietáriose dos trabalhadores".(Alexandre de Moraes). Portanto, o conceito e a compreensão, até atingir esta concepção moderna da função social , e da propriedade, sofreram inúmerasinfluências no curso da história dos vários povos, desde a antiguidade, é o que será abordado sem nenhuma pretensão de esgotar o assunto, no transcorrer deste trabalho a seguir. 
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