Drogas e a lei 11343/06

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 44 (10911 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SUMÁRIO
Página
1-Principais conceitos
Importante ter em mente os conceitos para que possam diferenciar as classes de indivíduos de acordo com suas atitudes.


1-1- traficante
O conceito de traficante em consonância com a Lei 11.343/2006, friso que, a lei em si não há um conceito explicito do que venha a ser o traficante, nãoobstante, fez-se necessário para este estudo adequar o que está positivado na lei para um conceito dogmático, ou seja, é considerado como traficante toda aquela pessoa que produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas oumatéria-prima destinada à sua preparação, para fins de negociação ou por mera propagação.


1-2- usuário

A denominação do usuário está contida no artigo 28 da nova Lei de Drogas, aquele que: "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".1-3- dependente químico
Segundo psicóloga Valeria Alves Pinheiro (CRP 05/18640), do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, a dependência química é definida como uma doença paralela a outras doenças físicas. Ela pode ser conceituada ainda como uma doença progressiva, incurável e potencialmente fatal, como sendo uma doença multifacetada, levando,segundo a Doutora, a delírios capazes de cometimentos de crimes de qualquer espécie e natureza.




1-4- drogas


Segundo o dicionário da Língua Portuguesa, droga pode significar: "coisa de pouco valor; coisa enfadonha; desagradável" (Novo Dicionário Aurélio, 2004). Ou ainda "gíria: coisa ruim, imprestável; interjeição: exclamação que exprime frustração no quese está fazendo". (Enciclopédia Mirador Internacional).


Porem, as políticas publicas considera que as drogas são toda e qualquer substancia psicoativa que altere a consciência, a percepção ou as sensações




2- A evolução do combate ao tráfico
Em locais onde a legislaçãoproiibe avenda de determiadas drogas surge entãoo mrcado negro omo emtodo lugar, a maioria dos países acredita ser onarcotráfio um problema que arange o mundo inteiro e um pais ajuda o outro a conbater o nercotráfico.o narcotrafico rende milhões de reais em todo o rail , quuiçá no mundo. Embora o consumo seja mundial, o maior mercado consumidor é os Estados Unidos seguido da Europa. Os maiores produtores do mundo são o Afeganistão (ópio), o Peru e a Colômbia(cocaína).
Um esudo apurada da secretaria da fazendda do estado o rio de janeiro , estimou em 2008 que o trafico lucra cerca de 130 milhoes,e tendo perda de 121 a 218 miloes de reais entre aparatos de artilharia e ão de olbra.,[1].
Os países que persistem com a tática de repressão com o intuito de diminuição de usuários e dependentes e também de tráfico se equivocam,pois os dependentes, segundo Doutor Fábio Mesquita [1], continuam tendo acesso á droga de sua escolha se sujeitando a cada vez a condições arriscadas de consumo.
No mesmo sentido, o médico sanitarista Fábio Mesquita afirma que:
“O argumento de que a distribuição de seringas incentiva o uso de drogas foi derrubado dentre outros por um imenso estudonorte-americano desenvolvido por Lurie et al. (1993), que analisou inúmeros PTS [programas de troca de seringas] nos EUA, Canadá e Europa. Esse estudo está entre os seis estudos encomendados pelo NIH/CDC (National Institute of Health/Centers for Disease Control) citados no parágrafo anterior, que recomendaram, unanimemente, que o Governo norte americano adotasse a troca de seringas como política de...
tracking img