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Elias Cruz

Contabilidade Pública

DRE, DFC e DMPL na Contabilidade Pública?
Elias Cruz Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br

Vamos com calma..., mas os dias do modelo que conhecíamos até 2009 de como é apresentado a Contabilidade Pública, estão contados, inclusive teremos atualizações no Plano de Contas e de alguns lançamentos. Já está em vigor a Portaria nº 749, de 15 de dezembrode 2009, do Tesouro Nacional que aprova as alterações dos seguintes Anexos da Lei 4.320/64: - nº 12 (Balanço Orçamentário); - nº 13 (Balanço Financeiro); - nº 14 (Balanço Patrimonial); e - nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais),

E inclui os seguintes anexos: - nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa); - nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido); e - nº 20 (Demonstração doResultado Econômico)

Assim como a Contabilidade Geral, a Contabilidade Pública está se adequando às transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia. Tais alterações visam atender a necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normasinternacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país. Assim sendo, em todas as esferas de governo, desde o município mais remeto no interior da Amazônia Ocidental até os municípios dos “pampas gaúcho” ou mesmo no próprio Governo Federal, os entes buscarão atender o disposto na Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009, que veio alterar aLei de Responsabilidade Fiscal, conforme apresentamos no nosso Toque 11, publicado pela Editora Ferreira em 03 de junho de 2009. Cada vez mais o Estado promove ações na busca de que todos os entes públicos, em todas as esferas de governo, disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas edemais usuários, independentemente de sua
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Elias Cruz

Contabilidade Pública

origem e localização. Já que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação derecursos. As citadas alterações, entraram em vigor na data de sua publicação da citada Portaria e tem seus efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. (tem cheiro de questão de prova!!!) Destacando ainda que o ente da Federação que optar por cumprir as disposições da Portaria nº 749, do TesouroNacional, antes do começo de sua compulsoriedade deverá também publicar as suas demonstrações contábeis de acordo com os anexos originais da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Dos concurseiros de plantão, segue aquela pergunta: - E cai na Prova? Como aconteceu na prova do ICMS-RJ, que destacamos a importância do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e em seguida caiu. Para as provas de concursopúblico que cobram Contabilidade Pública e outras disciplinas que também abordam o assunto, destacamos, principalmente, o conteúdo dos art. 1, 5, 6, 7 e PU, da Portaria nº 749, de 15 de dezembro de 2009. A seguir apresentaremos os artigos da Portaria e os novos modelos aprovados, alterados ou inseridos, pelo Tesouro Nacional:

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PORTARIA Nº 749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico)...
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