Drawback integrado

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Presidente Dilma Vana Rousseff Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel Secretário Executivo Alessandro Golombiewski Teixeira Secretária de Comércio Exterior Tatiana Lacerda Prazeres Departamento de Operações de Comércio Exterior Albertino Antonio da Costa Filho Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior Gustavo Ferreira Ribeiro

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SUMÁRIO
Apresentação..................................................................................5 Fatos e dados do drawback...........................................................6 O que é drawback integrado suspensão?....................................8 Como funciona?.............................................................................9 Abrangência do regime e modalidades....................................10 Drawback intermediário.............................................................11 Habilitação ao drawback integrado suspensão.......................12 Comprovação.........................................................................13 O que é drawback integrado isenção.........................................14 Abrangência do regime................................................................15 Prazo de validade.........................................................................16 Tipos na modalidade isenção....................................................16 Habilitação ao drawback integrado isenção...........................17 Dicas e orientações da SECEX...................................................18 Contato...........................................................................19

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APRESENTAÇÃO
Criado em 1966, o regime de drawback possibilita importações desoneradas de tributos vinculadas a um compromisso de exportação. Ao longo do tempo, as modificações na legislação, bem como o aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação,