Dos delitos e das penas

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Biografia
Cesare Beccaria

Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho, supervisionou uma reforma monetária e lutoupelo estabelecimento do ensino público. Em 1791, participou da junta que elaborou uma reforma no sistema penal.
Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon influenciaram de forma marcante o pensamento de Beccaria. Foi um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão, que divulgava os princípios da filosofia francesa; para tornar conhecidas na Itália essas novas ideias, escreveu regularmente para ojornal II Caffe.

Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam.

A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.
Beccaria morreu em Milão, em 1794Referencia:
http://pensador.uol.com.br/autor/cesare_beccaria/biografia/

“Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria é uma obra de movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Cesare Beccaria tem como influencia, e também cita muito em sua obra, os filósofos da época, Voltaire, Montesquieu, Rousseau, e outros. Escrita em uma época em que as penas eram maisrigorosas, os castigos mais severos, Beccaria apresenta logo no inicio da obra, seu foco, sobre o que vai demonstrar e examinar, sendo assim, já revela que ficara limitado ao sistema criminal devido à insatisfação com o sistema penal que vive, dizendo que as penas muitas vezes são injustas em relação ao crime praticado.

Na continuidade da obra, Beccaria explica a origem das penas e o direito de punir.Para obterem o direito de punir e viverem em harmonia, os homens deveriam entregar parte de sua liberdade, formando um pacto social com os membros de sua sociedade, ou seja, as leis penais foram criadas para punir quem não respeitassem tal pacto e desrespeitassem as leis. As consequências destas ideias, segundo o autor, seria que apenas uma pessoa do legislador, representando uma sociedade toda,teria o direito de fazer as leis penais, não cedendo direito a um juiz de alterar uma pena, obrigando-o apenas a seguir o que já este instituído na lei. Caso o juiz pudesse alterar, poderia beneficiar o bem publico, por exemplo, aumentando alguma pena de acordo com o delito.

Em sequencia, Beccaria fala da interpretação das leis. Em sua visão, mesmo algumas precipitadas, todas as leis tem queser cumpridas rigorosamente para que se mantenha a ordem e todos entendam as consequências que elas trazem. Deste modo os cidadãos tomando conhecimento das leis, mediriam bem o que resultaria suas ações, fazendo-os pensar, podendo evitar alguns crimes e delitos. Para o autor é muito importante esse conhecimento das leis, e que elas deveriam ser cada vez mais claras e mais divulgadas. Pelo fato queas leis deviam ser claras e de conhecimento dos cidadãos, o juiz não teria que decidir a relevância de um delito para acusar e prender alguém, as leis, que são de forma fixa, que devia estabelecer isto. O autor critica a época em que vive nesse aspecto, pois o costume era de julgar e lançar pessoas em prisões severas e castigos, sem antes estabelecer o critério da prisão, afirmando ainda que...
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