Dos delitos e das penas

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Biografia

Nascido em 15 de março de 1738 na cidade de Milão, Cesare Beccaria, foi enviado à escola dos jesuítas em Parma aos oito anos onde se formou em Direito aos 20 anos.
Ocupou a cátedra de economia nas escolas palatinas de Milão onde foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia.
Sendo um dos fundadores de uma sociedade literária em Milão, o qual divulgava os princípios dafilosofia francesa, e participante do movimento iluminista, passou a escrever regularmente para o jornal Il Caffè.
O pensamento de Beccaria foi fortemente influenciado por Rousseau, Montesquieu, Diderot, e Buffon.
Começou a escrever Dei Delitti e delle Pene aos 26 anos, livro em que critica o sistema penal da época com leis arcaicas e imprecisas, obra esta que se tornou um marco na história dajustiça penal. Temendo possíveis perseguições, a obra foi impressa secretamente em Livorno. Em resposta a esse temor Beccaria foi acusado de heresias por seus adversários em uma campanha infamante, o que levou a renunciar às dissertações filosóficas.
Beccaria faleceu em 1794, a partir daí sua obra se repercutiu por toda a Europa e posteriormente por todo mundo.

A Obra

Uma obra de 144 páginas, aqual tem por principal objeto os delitos e aplicação das penas, considerada revolucionista por ir de encontro ao sistema jurídico-penal vigente.
Obra que impressionou pela quantidade e veracidade dos fundamentos utilizados contra as penas da época.

O segundo capítulo trata da origem das penas e do direito de punir, aqui fica evidente a influência de Rousseau com a obra Contrato Social nospensamentos de Beccaria, pois diz que os homens devem abrir mão de parte da sua liberdade para que consiga a liberdade maior, o que constitui o fundamento do direito de punir.

No terceiro capítulo, onde Beccaria trata das conseqüências desses princípios, fala que compete apenas às leis indicar penas e que cabe somente aos legisladores as estabelecer. A segunda conseqüência diz que compete aosmagistrados analisar se alguém violou as leis ou não, sendo da competência do soberano apenas legislar sobre leis gerais. A terceira conseqüência estabelece que as penas cruéis são inúteis e vão contra a justiça e o contrato social. Neste capítulo podemos ver a influência de Montesquieu com a tripartição de poderes.

Em relação à interpretação das leis, citada no capítulo IV, Beccaria diz que odireito de interpretar as leis cabe apenas ao soberano, visto que o juiz não é um legislador e que para fazer aplicar a lei o juiz deve fazer um silogismo perfeito, partindo da premissa maior que é a lei geral, a premissa menor que é a ação, se está ou não em conformidade com a lei, chegando à conseqüência que é a liberdade ou a pena. Se o juiz fizer uma análise a mais, se tornará incerto e obscuro.Ele também critica a forma que as leis são escritas (Obscuridade das leis), uma linguagem em que o entendimento só é possível por estudiosos, linguagem que um cidadão comum não compreende. Se as leis estivessem redigidas de uma forma que fosse possível a compreensão por todas as classes sociais, todos conheceriam as penas e as evitariam.
Beccaria diz que é preciso estar implícito na lei asformas e os indícios em que será necessária a restrição de liberdade, sendo que só deverá ser aplicada se não houver nenhum outro meio de punição. Ressalvando que não deverão ficar nenhuma mácula aqueles em que ficou comprovada sua inocência.

Em relação às testemunhas o autor atribui credibilidade de acordo ao grau de interesse em dizer a verdade, pois todos os sentimentos são o resultado dasimpressões que os objetos provocaram. Assim podemos considerar os juramentos uma contradição entre as leis e o sentimento humano, pois como poderemos fazer com que um acusado jure a verdade quando o que ele mais quer é escondê-la.

Cesare Beccaria faz outra crítica à obtenção de provas mediante tortura, pois aquele acusado que é fraco, mesmo sendo inocente assumirá a culpa por se esgotarem suas...
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