DOS DELITOS E DAS PENAS

DOS DELITOS E DAS PENAS

Beccaria trás no seu livro “Dos Delitos e Das penas” uma revolução na ideia do Direito Penal, expondo leis que beneficiam a minoria da população , assim mostrando a sociedade os problemas desse sistema penal. Este expõe em seu texto as penalidades desumanas que são aplicadas para punir a desobediência da lei.
Ele cita em seu livro que, a competência para a produção legal é exclusiva do legislador, que a há uma necessidade de criação de leis, pois o legislador não agirá sempre em bom senso e se opõe mais uma vez as penas dolorosas.
Beccaria trás em seu livro a contrariedade a ideia do poder na centralizado. E ainda replica o fato das leis serem escritas em latim, pois a maioria da população não tem essa facilidade em compreender tal idioma, justificando tal ideia dizendo que quando se tem conhecimento ao que é certo e errado, o intuito de cometer um crime já diminui. Defende que o individuo so possa ser preso depois de uma quantidade de indícios de que este realmente é suspeito, elencando a valoração das provas como perfeitas (as que independem das outras) e imperfeitas ( aquelas que dependem de outras provas).
O autor cita a importância de jurados, de testemunhas e provas para a condenação de um individuo, os interrogatórios sugestivos induzindo o réu a uma resposta esperada. Expõe sua ideia as penas severas, as penas de morte as quais ele acha que deve ser banida da sociedade. Cita os motivos pelos quais ele julga que um individuo deve ser banido da sociedade.
Em relação à infâmia, ao banimento e ao confisco, o autor afirma que, para os delitos cujo bem jurídico agredido consiste na honra pessoal dos indivíduos, a pena adequada é a infâmia. Esta não consiste no tolhimento da liberdade, tampouco na aplicação de punições físicas ou fundadas em dor corpórea, faz questão de destacar que tais penas não atingiriam o objetivo de demonstrar o poder repressor do Estado. Desse modo, a sua própria honra é sacrificada em nome do bem-estar