Dos delitos e das penas

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NOME DO ALUNO

TRABALHO ACADÊMICO:
RESUMO DO LIVRO
“DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria.
Universidade de Caxias do Sul
Professor:
Caxias do Sul – Rio Grande do Sul
08/10/2012Três
O mote central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda emvigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigente, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas comomeras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindoao fim a que supostamente se destinavam.
A obra consiste, indubitavelmente, de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua época, incitando a todos arefletirem sobre ele, a fim de que a sociedade conte com instituições melhores e mais justas e com “leis sábias”. Estas, segundo o autor, seriam obra de um “prudente observador da natureza humana”,capacitado a orientar todas as ações da sociedade com uma única finalidade: promover “todo o bem-estar possível para a maioria”. Beccaria denuncia justamente que as leis, na maior parte das vezes, é umaantítese desse princípio, ou seja, são elas fruto do instrumento das paixões da maioria, ou fruto do acaso e do momento. O autor tenta despertar a sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise ediferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Para isso, Beccaria. Examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito depunir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os “tormentos e torturas”, e a eficácia desses métodos. Para o autor, o direito de punir se fundamenta no que ele chama de “coração humano”,...
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