Direitos e garantias fundamentais

1) 2°etapa Direito Constitucional

Primeiramente vale ressaltar que em torno de todos os braços dos Direitos, de se comungar os direitos e deveres :
Direitos Individuais,Direitos Coletivos, Direitos Politicos e Direitos Sociais Nacionalistas,que tem feito parte de uma “Nova Geração de Direitos” Fundamentais como ressalta alguns Doutrinadores em suas dimensões .Os direitos e garantias fundamentais correspondem às normas que possibilitam uma série de condições mínimas para que haja convivência em uma sociedade democrática, na verdade tem o objetivo determinar direitos limitações aos particulares (pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado) e ao próprio Estado e normalmente estão expressamente previstas nas Constituições contemporâneas assim como a nossa. A Constituição de 1988 estabelece em seu 2°titulo,”Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, porém antes de qualquer passagem pelas normatizações contidas em seus cinco capítulos é necessário, fazer uma diferença entre o que realmente seja um direito e uma garantia, ou seja, sua natureza, seu objetivo e sua função. Direitos são disposições declaratórias de poder sobre determinados bens e pessoas. Em alguns casos representam diretamente os bens. São principais e visam a realização das pessoas, logo Direito é poder para realizar algo já que o ordenamento jurídico possibilita. Ex: Direito à Vida, Direito à Liberdade e Direito à Propriedade. Garantias, em sentido estrito, são os dispositivos de proteção e defesa dos Direitos. Garantia é a exigência que cada cidadão faz ao Poder Público para proteger seus Direitos, bem como o reconhecimento/ existência de meios processuais adequados para essa finalidade. Ex: Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
2) Como estes direitos fundamentais foram sendo reconhecidos pelos textos constitucionais e o ordenamento jurídico dos países de forma gradativa e histórica, alguns autores começaram a reconhecer as gerações destes, podendo assim ser definindo tal