Direitos politicos

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  • Publicado : 17 de março de 2013
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INTRODUÇÃO
A deficiência do sistema de ensino, a ineficiência dos políticos e dos partidos políticos e os golpes de estados unidos ao descaso com a preservação da memória nacional somadas ainda a muitas outras mazelas que assolam nosso País fizeram e vem fazendo com que a memória coletiva de nosso povo se esqueça de que o Brasil possui uma tradição eleitoral enraizada em sua curta história.Levando-se em conta que o Brasil acabou de completar 500 anos de existência, e o desconhecimento de nossa história por significativa parcela da população acaba por fazer com que o Povo vá se colocando paulatinamente à margem dos destinos da Nação e, assim, por esses e outros motivos, durante já há algum tempo, faz crescer uma idéia negativa de que no Brasil não são encontradas as condiçõesnecessárias para a implantação de um processo democrático, verdadeiro, longo e duradouro.
Nesse ponto, cabe esclarecer, que em nosso País as eleições vêm sendo realizadas desde a sua Colonização e desde àquela época vêm sofrendo mudanças em alguns aspectos históricos de suas representações eleitorais.
Tal fato pode ser verificado traçando-se um paralelo entre elas, começando pelas Ordenações do Reino, ondeo Brasil dividiu a sua representação entre os Poderes Executivo (Imperador, Regente, Presidente, Governadores) o Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores) e o Poder Judiciário (Juizes, Procuradores, Escrivães).
A forma de legitimação concedida pelo sufrágio popular em outras épocas não se fazia através dos votos dos cidadãos como se conhece hoje. Inicialmente, era de forma indireta eem certas épocas em vários turnos. Depois passou a ser de forma direta e em turno único através de um colégio eleitoral.
Demonstrando assim, essas modificações nas Leis Eleitorais são um reflexo dos Costumes, da Cultura e da Soberania Nacional, verificadas em um determinado momento histórico, social e cultural do País.
Por esse motivo, o estudo da Ciência Política encontra raízes no direitocostumeiro ou cultural que se vem consolidando há mais de 500 anos de história como produto autêntico de nossas experiências e acomodações históricas como assevera Oliveira Vianna em sua obra Instituições Políticas Brasileira, pág. 57, "... O direito está sendo estudado pelos mesmos métodos com que se estuda, cientificamente, qualquer fato de relações humanas..."
Assim, verifica-se que as condiçõespolíticas do País possuem relação intrínseca com o Processo Eleitoral e a escolha de nossos Representantes através do voto, da eleição e da representação. Tal afirmação se funda em constatação simples, na qual se verifica que grande parte dos eleitores vão as urnas não no cumprimento de um dever cívico, mas em troca de alguma vantagem [1].
A lei confere aos cidadãos a capacidade natural do voto,mas como a lei não confere inteligência, cultura e discernimento a quem não os possui de fato, tal capacidade torna-se artificial, e, como conseqüência imediata, temos que a política se transforma em monopólio dos políticos, isto é, dos que fazem da política profissão e meio de vida.
Isto acontece porque quem elege o político, na maioria das vezes, não tem discernimento para tal, então, os nossosrepresentantes utilizam-se da política e do voto como um instrumento referendatário para as suas permanência no poder.
Pode-se constatar, que o voto é uma instituição adotada hoje em dia pela maioria dos países civilizados, fato este, que permite a formação gradual de verdadeiros partidos políticos o que certamente assegura a verdade do processo eleitoral.
Esta menção ao voto se faz necessário,porque quem ocupa os cargos elegíveis, em vez de representarem a nação e os seus eleitores, representam, não raras vezes, os interesses de quem lhes patrocinou e não poucas vezes vemos isso acontecer, transformando-se assim em uma das maiores ameaças para a democracia de nosso País.
Outra grande ameaça à democracia é a ineficiência do sistema educacional brasileiro, pois a falta de instrução...
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