Direitos humanos

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COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS”
REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005

TEMA: TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luciana Horie Colaboração: Heloísa Pestana Glasser e Maria Carolina Jordão Ramos Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn

A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTEMATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA

CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11) 3120-2890 www.cdh.org.br

ÍNDICE PÁG. I. Apresentação ........................................................................... 02 II. Introdução ............................................................................... 03 III. Direito ao Trabalho eDireitos Humanos ................................ 04 IV. Direitos ao Trabalho na Constituição Federal, CLT e outras 07 Leis .............................................................................................. V. Grupos Discriminados..............................................................14 VI. Principais Violações Praticadas contra o Trabalhador........... 18 VII. Direito ao Trabalho:Programas e Benefícios ao Trabalhador ................................................................................. 26 VIII. Órgãos Responsáveis pela Defesa do Direito ao Trabalho. 32 IX. Informações Úteis .................................................................. 37 X. Bibliografia .............................................................................. 40

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I. APRESENTAÇÃODivulgar os direitos humanos a todos, de forma acessível, didática e abordada de forma específica em cada um dos temas selecionados. Esta é a proposta desta série de cartilhas temáticas produzidas pelo ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS – ADVOCACIA UNIVERSITÁRIA, projeto do CENTRO DE DIREITOS HUMANOS. Elaborado por estudantes de direito que participam de um grupo de estudos sobre direitos humanos,este material é o resultado dos trabalhos dos futuros profissionais da área jurídica, os quais, atualmente, participam deste projeto de capacitação para advogar pelos direitos humanos. Além das finalidades de divulgação dos direitos para a população leiga, este trabalho também tem o intuito acadêmico de preparar os estudantes de direito para defender os direitos humanos, fornecer relatos sobre asações que estão sendo realizadas pelo poder público e pela sociedade civil para a promoção desses direitos e, por fim, estudar os instrumentos de defesa dos direitos, uma vez constatada as suas violações. Conhecendo a legislação, os órgãos responsáveis e as ações que estão sendo empreendidas para a defesa dos direitos humanos, acredita-se que esses estudantes serão capazes de analisar asdeficiências do nosso sistema, propondo mudanças e lutando, em suas futuras carreiras profissionais, pela sua efetivação.

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II. INTRODUÇÃO
O desemprego é algo que assombra a vida de boa parte da população brasileira. É crescente o número de pessoas sem emprego ou subempregados. Conseguir um emprego é tão difícil para aqueles que ainda não ingressaram pela primeira vez no mercado de trabalho, quantopara aqueles que encontram-se desempregados. Vale dizer que, manter o emprego, nos dias de hoje, também é dificílima tarefa. A partir da década de 1990, houve considerável aumento no número de desempregados e de trabalhadores informais. Atualmente, somente na cidade de São Paulo, mais de 1 milhão de trabalhadores encontram-se desempregados1. Ainda que dados oficiais indiquem um aumento na oferta deemprego, o desemprego não tende a diminuir, pois cada vez mais também é maior o número de pessoas economicamente ativas, ou seja, pessoas que estão na idade de trabalhar e procuram emprego, na tentativa de se inserir no mercado de trabalho. Além do número de vagas serem insuficientes, poucas delas oferecem condições dignas de trabalho. Mesmo assim, pela necessidade de obterem renda mensal,...
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