Direitos humanos

Páginas: 2 (296 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2012
A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:

a. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no planoregional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.
b. Quando aquele quetem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionaisdesde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.
c. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra osdireitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado. Errado
d. A proteção internacional aosdireitos fundamentais decorre de tratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
e. Os direitosfundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Respostacorreta: Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes eesferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

Comentário resposta correta: Receber defesa em esferas internacionais, desde que hajatratado neste sentido, não pressupõe a necessidade de cidadania e sim adesão do país ao acordo para que qualquer cidadão deste possa ser beneficiário, independentemente de sua origem ou raça.
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