Direitos humanos

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Discriminação e Pessoas Portadoras de Deficiência

Inclusão na Educação

O Ministério da Educação tem o princípio da inclusão como norteador das políticas públicas. A educação inclusiva é uma abordagem que procura responder às necessidades de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, com um foco específico naqueles que são vulneráveis à marginalização e exclusão. Nestaperspectiva, entendemos que o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos no qual as escolas devem acolher todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e outras, representa a possibilidade de combater a exclusão e responder as especificidades dos alunos.

Nas últimas décadas, a incorporação das diretrizes da Educação paraTodos se efetivaram com vistas à universalização do acesso à educação, resultando no aumento significativo do número de matrículas, 96,4% das crianças e adolescentes em idade escolar estão na escola, são 56.478.988 alunos matriculados na Educação Básica. Este novo contexto gerou novas demandas para a gestão e outras necessidades para os professores advindas da presença de grupos sociaisdiversificados em sala de aula e, ao mesmo tempo, se colocou o desafio da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

A expansão do acesso à educação conduziu a uma reflexão e questionamento acerca da qualidade educacional, tendo em vista os altos índices de reprovação e evasão escolar: 27% dos alunos repetem a mesma série, 50% das crianças não sealfabetizam ao final dos quatro anos iniciais do ensino fundamental e apenas 51% dos alunos concluem o ensino fundamental.

Uma iniqüidade observada também, no que se refere à educação das crianças e adolescentes negras, indígenas e com deficiência, que apresentam os mais elevados índices de população fora da escola e as maiores taxas de analfabetismo. O Censo Demográfico/IBGE/2000 registra1.602.606 crianças e adolescentes com deficiência, na faixa etária dos 7 aos 14 anos, conforme o Censo Escolar de 2004, são 365.343 alunos matriculados no ensino fundamental, representando um acesso de apenas 22,8% nesta etapa do ensino obrigatório. O INEP realizou um estudo acerca destes dados, considerando portador de necessidade especial a pessoa que informou ser portador de problema mentalpermanente; total ou grande dificuldade permanente de enxergar mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato; total ou grande dificuldade permanente de ouvir, mesmo com o uso de aparelho auditivo e paralisia permanente total (tetraplégica ou quadriplégica). Este estudo identificou 440.880 crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária dos 7 aos 14 anos, considerando a matrícula de 365.343alunos, representa um acesso de 82,9% nas matrículas no ensino fundamental.

Estes dados refletem o não cumprimento do direito de todos à educação e a discriminação ainda presente no contexto educacional brasileiro. A pesquisa Direito das Crianças com Deficiência e a Convenção dos Direitos da Criança (Ferreira, 2002) relata práticas de violação dos direitos das crianças e dos jovens comdeficiência no contexto educacional, identificando que: escolas e professores não se sentem preparados para receber alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular; famílias que não desistem da escolarização para seus filhos, tendem a buscar escolas especiais ou particulares; nas escolas privadas também há uma tendência para não aceitar crianças com deficiência alegando não estarem preparadase muitas, quando recebem cobram taxas extras; crianças de escolas especiais integradas em escolas regulares tendem a retornar alegando discriminação; famílias consideram que as escolas regulares não são ambientes seguros para seus filhos; crianças aceitas nas escolas regulares tendem a abandonar porque as mesmas não respondem às suas necessidades; a educação ofertada a estes alunos é no geral,...
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