Direitos humanos

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  • Publicado : 8 de dezembro de 2011
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Questão 1 (0,5) (Tema 1, questão 8)
A minha alma tá armada e apontada Para cara do sossego! Pois paz sem voz, paz sem voz Não é paz, é medo! Às vezes eu falo com a vida, Às vezes é ela quem diz: “Qual a paz que eu não quero conservar, Pra tentar ser feliz?” [...] Me abrace e me dê um beijo, Faça um fi lho comigo! Mas não me deixe sentar na poltrona No dia de domingo! Procurando novas drogas dealuguel Neste vídeo coagido... É pela paz que eu não quero seguir admitindo.2 (YUKA) Fonte: Minha Alma. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2011. Expliquem, com base na da teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o sistema jurídico pode solucionar a questão posta pelo autor da música acima: a da paz imposta pelo medo e sua conseqüente influência na livremanifestação da população. Qual o papel do cidadão nesse contexto?

Hoje em dia o cidadão já não anda mais tranquilo pelas ruas, já não tem mais tardes tranquilas, pois a população está cada vez mais violenta, os cidadãos de bem tem medo de ser a a próxima vítima de um bandido qualquer, por isso as pessoas estão se fechando cada vez mais cada uma em seu “mundo –meio que individual”, pois nãosabem em quem confiar.

Questão 2 (0,5) (Tema 2, questão 10)
A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.

Pode-se reconhecer a importância dos direitos fundamentais para se viver com dignidade. Uma vez garantidos pelaconstituição – na carta brasileira, especialmente no artigo 5°-, todos os poderes estatais deverão respeitá-los, tendo tais direitos como balizadores de sua decisões políticas. Somente assim, o Estado poderá ser denominado de Estado Constitucional de Direito
Caderno de atividade pg:224

Questão 3 (0,5) (Tema 2, questão 9)
A citação a seguir é do constitucionalistabrasileiro Ingo Wolfgang Sarlet (2010, p. 36), referindo-se à importância histórica dos direitos fundamentais: [...] a história dos direitos fundamentais é também uma história que desemboca no surgimento do moderno Estado constitucional, cuja essência e razão de ser residem justamente no reconhecimento e na proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do homem. Nesse contexto,há que se dar razão aos que ponderam ser a história dos direitos fundamentais, de certa forma, [...] também a história da limitação de poder. (SARLET) Explique de que maneira os direitos fundamentais são instrumentos de limitação de poder e dê um exemplo.

Os direitos fundamentais (na sua primeira face), nos termos em que o pacto os preserva , constituem limitações ao poder. O PoderPolítico, estabelecido pela Constituição- ela própria garantia institucional do pacto- nada pode contra eles.
Definem esses diretos a fronteira entre o que é lícito e o que não é para o Estado. E, limitando o poder, deixam fora de seu alcance um núcleo irredutível de liberdade.
O território é pressuposto do Estado, mas não compõe sua essência. Tanto que eventuais alterações no território deum Estado não lhe prejudicam a personalidade ou a existência.

Questão 4 (0,5) (Tema 3, questão 10)
Leia a reportagem a seguir: O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura ainda incompleta e que tem falhas, admitiu hoje a presidente Dilma Rousseff, em sua primeira cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio de medicamentos gratuitos contra hipertensão e diabetes, oferecidos peloprograma Aqui Tem Farmácia Popular. Apesar da crítica, Dilma afirmou que o SUS é uma conquista “inestimável” da democracia brasileira [...] Dilma disse ainda que a área de saúde talvez seja onde a questão de diferença de renda tenha expressão mais “perversa”, “tratando de forma desigual pobres e ricos”. (ESTADÃO, 2011) Responda em que grau as diferenças econômicas podem interferir em nosso pleno...
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