Direitos humanos e educa o

Direitos humanos e educação educação e direitos humanos: formação deprofessores e práticas escolares

José Sérgio F. de Carvalho

A ampliação do caráter democrático de uma sociedade depende de uma cultura de respeito e promoção de condutas guiadas pelos valores pautados nos direitos humanos e, para essa transformação, a melhoria da ação educativa escolar é fundamental. Esta por sua vez depende da promoção de ações institucionais guiadas por esses valores. São essas bases que estruturam o trabalho que estamos realizando com direitos humanos em escolas públicas de São Paulo.
Tais convicções, embora singelas em sua formulação, são polêmicas em seus fundamentos e exigem rupturas culturais significativas, seja para a adesão aos valores, seja para a operacionaliza ção de práticas neles inspiradas. A rejeição sumária à noção da existência de direitos extensivos a qualquer ser humano é notória em nossa sociedade. A identificação imediata desse rol de direitos com a noção simplista de “proteção aos bandidos” (que por sua “falha moral” não deveriam ser sujeitos de direitos) é tão corrente que seria ocioso determo-nos em sua apresentação e nas possíveis causas desse fenômeno. Vale a pena, contudo, se debruçar sobre algumas de suas conseqüências no plano educativo.

Um dos resultados mais nefastos da disseminação dessa forma de se conceber e representar a luta pelos direitos humanos é o obscurecimento de seu papel na constituição das democracias modernas. Isso porque estas – em contraste com as antigas – nascem de forma solidária e mesmo como decorrência da afirmação de direitos (civis, políticos e sociais) capazes de impor, por um lado, controle e limites à ação do Estado e, por outro, obrigá-lo a promover políticas públicas de efetivação de direitos sociais. Ora, não é raro que se estime o grau de democracia de uma sociedade a partir da observância desses direitos de liberdade e de acesso igualitário a bens sociais e não simplesmente pela presença de mecanismos de