Direitos humanos fundamentais

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  • Publicado : 17 de abril de 2012
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“Pesquisa Sobre Direitos Fundamentais”

Quem foi Hammurabi e qual a sua contribuição para os direitos fundamentais?
Hamurabi, Hamurábi, Hammurabi (também são usadas as transcrições Hammu-rapi ouKhammurabi), nascido supostamente por volta de 1810 a.C. e falecido em 1750 a.C., foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica. Hamurabi reinou de 1792 a.C. até sua morte, em 1750 a.C., tendoampliado a hegemonia da Babilônia por quase toda a Mesopotâmia, iniciando pela dominação do sul, tomando Ur e Isin do rei de Larsa no início de seu reinado. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme"estela" em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo mandou escreverem 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como “Código de Hamurábi”(embora abrangesse também antigas leis).
O Código de Hamurabi (também escrito Hamurábi ou Hammurabi) é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontradas, e um dos exemplos mais bempreservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800-1500 a.C.) o rei Hamurabi foi responsável por uma das maisimportantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração emgeração ou de forma consuetudinária - costumeira.
Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre atradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da punição emrelação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente". Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o...
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