Direito

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PASSOS

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)
Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de mandato.
Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de contrato de mandato e sua aplicação prática.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS
Passo 1 (Aluno)
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito
Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no
Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.
Passo 2 (Aluno)
Refletir e responder:
1. A aceitação do mandato pode ser tácita?
2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público, é possível substabelecer-se mediante instrumento particular?
3. Para transigir, é desnecessário que constem da procuração poderes especiais para tanto? 4. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito?

Passo 3 (Aluno)
Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.
Site sugerido para pesquisa:
•

Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2012.

Para cada questão, elaborar parecer, que deverá conter a transcrição da ementa de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.
Passo 4 (Aluno)
Redigir um relatório com suas conclusões dos assuntos tratados nos três passos anteriores
(mínimo de 10 e máximo de 15 linhas) obedecendo às normas estabelecidas no item
“Padronização”, e entregar ao professor em data estabelecida por ele.
Márcio Cozatti
Passo 3 (Aluno)
Buscar em lei, em doutrinas e jurisprudências os fundamentos para os problemas enunciados. Site sugerido para pesquisa:
Superior Tribunal de Justiça. Disponível em:
Acesso em: 29 out. 2012.
•

Márcio Cozatti

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