Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1615 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
01. É admissível a tentativa no crime de furto? Justifique. Em que circunstâncias pode-se considerar:
R- Sim, sempre que por circunstâncias alheias a vontade do agente, ele não chegar a retirar o bem do domínio de seu titular.
a) tentativa de furto ou mero ato preparatório?
R- A tentativa de furto se dá com quando houver o início da execução, ou seja, quandohouver começo de realização do verbo do tipo, enquanto o mero ato preparatório dar-se-á, no momento em que os atos realizados não forem aptos à consumação ou quando ainda não estiverem inequivocamente vinculados a ela, o crime permanece em sua fase de preparação.
b) desistência voluntária ou tentativa de furto?
R- A desistência voluntária dar-se-á no momento da interrupção do iter criminis,motivado pela própria vontade do agente, impedindo com isso a consumação.
02. É possível concurso material em furto?
R- Sim, o concurso material pode ocorrer logo após a consumação do furto, para assegurar a assegurar a liberdade do agente.
03. Quais os requisitos para o furto privilegiado?
R- Que o agente seja primário e objeto tenha valor de pequena insignificância.
04. Qual a diferença entreroubo próprio e roubo impróprio?
R- Roubo próprio é a subtração, para si ou para outem, de coisa alheia móvel, cometido por violência e grave ameaça à vítima, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzindo à impossibilidade de resistência; Roubo impróprio logo depois de subtraída a coisa, é empregada a violência para garantia da impunidade do crime ou posse do objeto para si ou para outrem.
05.É admissível a incidência do princípio da insignificância no crime de roubo?
R- Não, ainda que a ofensa ao patrimônio seja mínima, tal não afasta o desvalor da ação pelo uso da violência e grave ameaça.
06. Há caso de crime de furto na forma tentada, se o agente não conseguir apoderar-se da res por ter sido surpreendido por terceiros, mas vem a empregar violência ou grave ameaça contra eles paraassegurar a sua fuga?
R- Há no caso o crime de furto na forma tentada, em concurso material com o crime contra a pessoa, uma vez que a violência ou grave ameaça devem ser empregadas após a efetiva subtração da coisa para que se configure o roubo impróprio.

07. Dúvidas surgem se um dos crimes componentes do latrocínio não se consuma. Obviamente, só se cogita, aqui, do latrocínio em que há doloquanto ao resultado agravador morte, pois, como vimos, quando a infração é preterdolosa, não há tentativa. O que a doutrina e jurisprudência convencionaram quanto a:
a) havendo subtração patrimonial consumada e morte consumada, o que teremos?
R- Latrocínio consumado.
b) havendo subtração patrimonial consumada e morte tentada?
R- Latrocínio tentado
c) havendo subtração tentada e morteconsumada?
R- Latrocínio consumado
d) havendo subtração patrimonial tentada e morte tentada?
R- Latrocínio tentado
08. No caso de pluralidade de vítimas fatais e única subtração patrimonial. Há um crime único ou concurso de crimes, considerando o latrocínio?
R- Há um crime único de latrocínio, devendo o número delas serem considerados nos termos do art. 59 do CP.
09. Quais as duas correntes nadoutrina acerca do momento consumativo do crime de extorsão?
R- A primeira Corrente diz que: A extorsão é crime formal ou de consumação antecipada – basta que a vítima, constrangida pelo emprego de violência ou grave ameaça, faça, tolere que se faça ou deixe de fazer alguma coisa para que o crime se repute consumado, não exigindo a obtenção da indevida vantagem econômica pelo o agente e segundacorrente diz que: A extorsão é crime material – consuma-se com a produção do resultado a obtenção da indevida vantagem econômica.
10. Quais as distinções entre:
a) extorsão e concussão?
R- A distinção está na concussão que o sujeito ativo é funcionário público, que em razão da função, exigem vantagem indevida, a qual a vítima acaba cedendo, em virtude do metus auctoritatis causa.
b) extorsão e...
tracking img