Direito

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TGP – AULA 04-02-13
PROFESSORA: MARIANA
EMAIL: MARIANACUNHA21@HOTMAIL.COM
SITE DO PLANALTO WWW.FEDIEDIDIER.COM.BR
BIBLIOGRAFIA
TEORIA GERAL DO PROCESSO (ADA PELEGRINI GRIMOVER, ANTONIO C. ARAUJO E CANDIDO R. DINAMARCO

TGP – AULA - 25-02-2013
UNIDADE ll
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E NOMA PROCESSUAL
A) DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
CF/88 – ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOCONSTITUCIONALIZAÇÃO
Com o advento (chegada) da constituição de 88, surgiu o fenômeno da constitucionalização das relações jurídicas o que alcançou o processo de uma forma geral.
LIGAÇÃO ENTRE PROCESSO X CONSTITUIÇÃO
1) RECONHECIMENTO DA FORMÇA MORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
2) APRIMORAMENTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
3) TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ART 5º
Os direitos fundamentaisconsolidaram como um patrimônio jurídico mínimo do povo, indispensável ao desenvolvimento sadio da sociedade. Abrange as garantias dos cidadãos (ampla defesa, contraditório, devido processo legal).

B) NORMA - MATERIAL E PROCESSUAL
MATERIAL – são aquelas que disciplinam a relação entre pessoas e os conflitos de interesses que ocorrerem. Esta norma aponta qual interesse deve prevalecer e qualdeve ser sacrificado. Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Norma material.
PROCESSUAL – (INSTRUMENTAL) – apenas de forma indireta contribui para resolução do conflito, mediante a disciplina da criação e atuação das regras jurídicas. Exemplo: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo‑lhe: i –assegurar às partes igualdade de tratamento; ii – velar pela rápida solução do litígio; iii – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça; iV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
APLICAÇÃO – NORMA MATERIAL - constitui o critério de julgar. Se não for observada o corre” errorin iudicando” (erro ao julgar).
APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL – indicam o criterio deproceder. Se não observado ocorre o error in procedendo. (o juiz procedeu de forma errada) exemplo: existe um anorma deve ouvir separadamente as testemunhas - Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.
TGP – AULA – 18/02/2013
Prazo para anular esta decisão e denoventa dias.
7) ACESSO A JUSTIÇA livro teoria geral do proceso Antonio carso de Araujo Cintra ADA
A-----B
JUSTIÇA NO SENTIDO DE ESTADO
A função de pacificação e exercida pelo poder judiciário, sempre mediante o processo.
O poder judiciário tem por fim julgar os litígios (conflitos).
Assim , o acesso a justiça e uma garantia constitucional, conforme art 5º, xxxv, cf/88.
Caracteristicas doacesso a justiça
a) Admissão ao processo (ingresso em juízo)
O estado tem que garantir o ingresso do cidadãos menos favorecidos assim criar mecanismos Denfensoria publica.
Processo gera custo, despesas, mas isto não pode impedir o ingresso em juízo. A constituição federal no art 5º. LXXLV, garante asistencia jurídica integral e gratuita aos que necessitar.
A lei garante isenção de custas para osque declararem hiposuficiência (lei 1060/50).

b) Modo de ser do processo segundo a professora ADA: “no desenrolar do processo e preciso que a ordem legal de seus atos seja observada., que as partes tenham oportunidade de participar em dialogo com o juiz, que este seja adequadamente participativo na busca de elementos para sua própria instrução”.
Tudo isso para garantir o devido processolegal.
A mais importante clausulas geral do processo e o devido processo legal

c) Justiça das decisões
O juiz deve pautar-se pelo critério de justiça.
“o valor do processo e a justiça” (fredie Didier).

d) Efetividade das decisões
Todo processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e precisamente aquilo que ele tem o direito de obter

TGP - AULA 04-03-2013 – UNIDADE III...
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