direito

Aproveitamento de crÉdito acumulado de
ICMS através da apuração simplificada de
CrÉdito Acumulado de ICMS em SP1

Edivan de Oliveira Nonato, RA: 5842389 ([e-mail])2
Enoc Luiz de Almeida Junior, RA: 5822220; ([e-mail])2
Saulo Henrique Santos, RA: 4757234; ([e-mail])2

Resumo

O presente artigo concerne com o desafio que as pequenas e médias empresas vivenciam no tocante á recuperação do credito acumulado de ICMS em São Paulo, o qual o empresário deve analisar a viabilidade de recuperar o referido credito levando em consideração, o beneficio financeiro obtido com a recuperação, os riscos de fiscalização, as formalidades adequadas de escrituração fiscal, o conhecimento da legislação vigente, o conhecimento do mecanismo utilizado para o aproveitamento de credito acumulado, os honorários quando o serviço é realizado por terceiros e os desgastes, já que não se trata do core business da empresa. Partindo dessas premissas, o empresário deve tomar a decisão de aderir ou não a recuperação de credito acumulado que pode ser feita através da apuração simplificada de credito acumulado do E Credac. Desta forma, o presente artigo elucida o arcabouço legislativo que permite a recuperação de credito acumulado de ICMS em SP através da apuração simplificada do E – Credac e outros fatores que influenciam na viabilidade do mesmo.

Palavras-Chaves: ICMS, Credito Acumulado, E – Credac.

Abstract

This paper concerns with the challenge that small and medium enterprises will experience regarding recovery of the accumulated credit of ICMS in São Paulo, which the entrepreneur should analyze the feasibility of restoring that credit taking into consideration the financial benefit obtained with recovery, the risks of supervision, appropriate formalities fiscal bookkeeping, knowledge of current legislation, knowledge of the mechanism used to use accumulated credit, the fees when the service is performed by third parties