Direito

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DIREITO COMO CIÊNCIA

Observemos a pluridimensionalidade do objeto que chamamos "direito" , o que permite diversos ângulos de abordagem, ora separados, ora ligados por nexos meramente lógicos ou didáticos, ora interligados em formas sintéticas.
A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus eo faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os homens e as divindades.
No mundo moderno, direito em seu sentido objetivo, seria um conjunto de regras dotadas de sanções que regem as relações dos homens que vivem em sociedade, ou seja, o jus romano. Já no sentidodidático, poderíamos entender o direito, como sendo a ciência das regras obrigatórias que presidem às relações dos homens em sociedade.
Para Limongi França, o direito pode ser entendido sobre quatro aspectos: o primeiro, o direito como o justo; o segundo como regra de direito; o terceiro como poder de direito e o quarto como sanção de direito.
O direito como que é justo. Os jurisconsultos romanosjá ensinavam que - jus est a justitia appellatum , isto é, que o direito provém da justiça. A criação do direito não tem e não pode ter outro objetivo senão a realização da justiça.
Como regra de direito, é a ordem social obrigatória estabelecida para regular a questão do meu e do seu. (Direito Objetivo)
Como poder de direito, é o conjunto de faculdades que as pessoas têm, conferido pela regrade direito. (Direito Subjetivo).
E, por fim, como sanção de direito, onde se discute o fato de existir ou não direito sem sanção, isto é, sem a força do poder público ou dos grupos sociais que o torna obrigatório.
Entretanto, para Miguel Reale apenas as três primeiras perspectivas para a compreensão da palavra direito, exprimem mais a realidade, uma vez que ao entendermos estes três conceitos,teríamos aí a verdadeira concepção tridimensional da experiência jurídica. Mais uma vez o direito num plano tridimensional, ou seja, o elemento valorcomo intuição primordial; o elemento norma como medida de concreção da conduta social; e, finalmente, oelemento fato, como condição da conduta.
Já que definimos a palavra "direito", vejamos agora o significado da palavra "ciência".
Ciência, segundoalguns estudiosos do direito, é a busca permanente e constante pela verdade, e que pelo fato dela não ser unívoca, não há como se designar um tipo específico de conhecimento, não existindo um critério único que determine sua extensão, natureza ou caracteres, devido ao fato de vários critérios têm fundamentos filosóficos que extravasam a prática científica. Mais uma vez, nos deparamos com umapluridimiensionalidede deste outro objeto que chamamos "ciência".
A questão aqui não é a conceituação ou a interpretação literal das palavras, mais sim, a nossa visão do direito como ciência, que para nós nada mais é que a valoração de um fato (de cunho natural ou social) que por força de sua interpretação, gera uma norma jurídica aplicável.
O direito como ciência, valoriza, qualifica, atribuiconseqüências a um comportamento. Não em função de critérios filosóficos, religiosos ou subjetivos, mas em função da utilidade social. Para o direito, a conduta é o momento de uma relação entre pessoas, e não o momento da relação entre pessoas e divindade e entre pessoa e sua consciência, ou seja, o direito não se limita apenas na verificação simples dos atos ou dos acontecimentos, muito pelo contrário,eles são analisados pelas conseqüências que produzem.
Portanto, o direito como ciência se preocupa antes e principalmente com a ordem e a segurança da sociedade. São as necessidades sociais e a vontade do homem que atuam na interpretação dessas necessidades e transformam as regras que essas necessidades impõem naquilo que se denomina direito positivo.

O DEVER E O DIREITO

O DEVER E O...
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