Direito

Título
LIBERDADE NO CURSO DO PROCESSO

Número de aulas por semana
1
Número de semana de aula
15

Tema
Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória

Objetivos
Conhecer hipóteses abrangentes ao instituto da fiança. .
O aluno deverá ser capaz de: Distinguir as hipóteses de liberdade provisória, relaxamento de prisão e revogação de prisão cautelar.
Identificar hipóteses de cabimento das diferentes modalidades de liberdade provisória em casos concretos.
Analisar questões controvertidas pela jurisprudência e doutrina no que se refere ao tema em epígrafe, tendo como perspectiva decisões de Tribunais Superiores e a Constituição da República e a doutrina indicada como material de apoio. Analisar a liberdade provisória em leis especiais e questões que suscitam controvérsias nesse ponto.

Estrutura de conteúdo

Liberdade no Curso do Processo. Garantia constitucional.
Inafiançabilidade na CRFB e nas leis nº 7.716/89; nº 8.072/90; nº 9.455/97; nº 10.826/03; nº 11.343/06.

Liberdade provisória e relaxamento da prisão ilegal.

Modalidades de liberdade provisória:
Liberdade vinculada decorrente do art. 310 e parágrafo único, e art. 350, CPP.
Liberdade provisória sem vinculação – art. 321 CPP.
Liberdade provisória e o instituto da fiança: hipóteses de arbitramento pela autoridade policial e pelo juiz;
Restrições (arts 323,324 CPP). A fiança e o réu pobre – art. 350 CPP; art. 301 Lei nº 9.503/97 – Código trânsito. O valor da fiança. Espécies de fiança (vedação a fiança fidejussória). Consequências da fiança: Perda, cassação; necessidade de reforço; quebramento; restauração; Extinção da punibilidade. Absolvição e condenação. Observar as alterações determinadas pela Lei 12.403/11

Recursos físicos Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo

Aplicação prática e teórica

João foi preso em flagrante no dia 11/11/2011, pela