Direito

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO
(RESUMIDAMENTE)
A evolução do Direito do Trabalho verificou-se, primeiramente, nas
nações que se anteciparam no processo de industrialização, Inglaterra, França,
Alemanha, Bélgica e, depois, a Espanha e a Itália: Podemos verificar algumas
fases nesta evolução:
Primeira época do Direito do Trabalho:
FASE DE FORMAÇÃO (1802 a 1848) =Caracteriza-se esta fase
primordialmente pela inexistência do Direito do Trabalho. O liberalismo
econômico encontrava-se no apogeu. A miséria dos trabalhadores tornada
oficial. Pode afirmar-se que, nessa primeira fase, o trabalhador dispunha do
direito líquido e certo de morrer de fome. O ano de 1802 constitui o marco
inicial. É dessa data lei inglesa que proibia o trabalho de menores durante anoite e limitando sua jornada até o máximo de 12 horas. 1824 podemos ser
apontados como o ano da fundação do Direito Coletivo de Trabalho, quando se
reconheceu a liberdade de associação na Inglaterra. A primeira lei de proteção à
infância, Na França, data de 22 de março de 1841.
Segunda época do Direito do Trabalho:
FASE DA INTENSIFICAÇÃO (1848 a 1891) = Nesta fase nascia, para osoperários, uma consciência de classe. Luta nos terrenos ideológicos e políticosociais, com a conquista do direito ao voto secreto e ao sufrágio universal. Este
permitiu a eleição de representantes dos trabalhadores nas casas legislativas e a
votação subseqüente de atos que lhes interessavam direta e indiretamente.
Surgiram nesta fase: Primeiro contrato coletivo de trabalho, em 1862, celebradocom os operários ingleses; Lei de acidentes do trabalho; regulamentação da
jornada máxima, descanso semanal, assistência médica de urgência, higiene nos
estabelecimentos industriais e criação de jurisdição especial para resolver os
conflitos individuais do trabalho.
Terceira época do Direito do Trabalho:
FASE DE CONSOLIDAÇÃO (1891 a 1918) = Em 1891, o Papa Leão XIII publica
a Encíclica“Rerum Novarum”. Esse documento teve enorme repercussão em
todos os países. Sem abandonar os dogmas e os princípios da igreja, sua
Santidade chamou a atenção para a urgente necessidade de solucionar, dentro dos quadros da propriedade privada e através do trabalho dignificante, os
prementes problemas sociais que atormentavam a humanidade.
Nesta fase, os trabalhadores conquistandodefinitivamente o sufrágio
universal, são conduzidos aos parlamentares. Organizados, empreendem, com
os patrões, uma luta em igualdade de condições. Generaliza-se a legislação do
trabalho, agonizando a ditadura contratual do patrão. O trabalhador passa a ser
visto como gente e não como simples contratante.
Quarta época do Direito do Trabalho:
FASE DE SISTEMATIZAÇÃO (1918 até os dias de hoje) =O Tratado de
Versalhes, que foi um tratado de paz, decidiu-se criar a organização
internacional do Trabalho (1919), onde se assentaram alguns princípios
basilares de proteção ao trabalho, que serviram de modelo para os países. Nesta
Fase, que pode ser considerada o de consagração do Direito do Trabalho,
fortalece-se as associações profissionais e o contrato coletivo de trabalho surgecomo instrumento de paz social. As constituições mexicana e alemã,
respectivamente de 1917 e 1919, consagraram o sindicalismo, a ação social da
igreja, a ação coletiva dos trabalhadores e a organização internacional do
trabalho. Destacamos na constituição alemã: seguro-desocupação, direito de
greve e convenção coletiva de trabalho.
CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO
É o conjunto deprincípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho
subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego.

. Contrato de Trabalho
A pessoa que realizar obras ou prestar serviços em favor da outra e sob a dependência de outrem, durante período determinado e indeterminado de tempo terá firmado o contrato...
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