Direito

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O Direito natural em suas variações e perspectivas

A natureza do direito natural

No que se refere à natureza, é comum encontrarmos uma clara diferenciação entre o direito natural clássico e o direito natural concebido na Modernidade, mais conhecido como jusnaturalismo moderno.

A doutrina do Direito Natural Clássico é fundamentalmente aquela desenvolvida pela ciência jurídica romana,inspirada tanto no pensamento estóico como, também, em grande escala no pensamento aristotélico. Nesta formulação, o direito não é um conjunto de regras, mas sim uma “coisa” que, como informa Michel Villey, serve para configurar a relação justa entre os homens. Essas relações não dependem de uma criação humana, mas têm uma existência real. Voltamos a lembrar os estudos desenvolvidos na aula 1, em queo conteúdo do direito, sua essência, seria objeto de pesquisa de um dos ramos da filosofia, a ontologia. Nesse caso, uma ontologia da substância, pois a essência do direito consistiria em um conteúdo definido.

Assim, descoberta a essência do direito (regras dadas pela natureza, ou mesmo como derivações da lei de Deus) estas encerram por configurar um verdadeiro paradigma, o qual o direitopositivo, em princípio, não pode desrespeitar. Mal comparando, o processo hierárquico a que fazemos referência lembra o sistema jurídico atual, no qual as leis submetem-se à constituição. Porém, é importante que tenhamos em vista que esta comparação tem função meramente pedagógica, já que os sistemas jurídicos atuais hierarquizam tão-somente normas jurídicas positivas, e só estas.

Nesta perspectiva,o Direito, seguindo uma visão tipicamente aristotélica, consistiria em se obter a boa proporção (sem dúvida podemos encontrar alguns dos mais fortes e contundentes fundamentos ao princípio da proporcionalidade no pensamento

aristotélico), de forma a constituir, então, uma ordem social harmoniosa e espontânea, que independe da intervenção voluntária dos homens.

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A natureza do direitonatural no jusnaturalismo moderno

Já a escola do direito natural moderno é aquela que ensina que a única realidade é o indivíduo, e que cada homem, em virtude de sua própria natureza, possui direitos. Esses direitos, chamados de subjetivos, podem ser descobertos mediante o uso da razão, mediante ao exame da natureza do homem. Não é o poder político que os cria, mas apenas os consagra. Diante doque foi informado, é possível perceber que são nos direitos naturais que encontramos a origem da doutrina daquilo que os internacionalistas denominam como direitos humanos e que os constitucionalistas chamam, quando positivados na Carta Magna dos diversos Estados, direitos fundamentais? Sim, estamos no caminho certo.

Os destinatários do direito natural

Já no que se refere aos destinatáriosdesse direito natural suprapositivo, podemos distinguir, fundamentalmente, duas possibilidades ventiladas por aqueles que defendem sua existência. Uma primeira, que defende que o direito natural é destinado ao legislador, que deve inspirar-se em seus princípios no processo de produção da lei positiva. Porém, se este não o observa, ainda assim estão os homens obrigados a

respeitar a lei. É comoSanto Tomás de Aquino percebia o alcance da Lex Naturalis, mitigando o alcance que Santo Agostinho teria dado a mesma. Para este último, a Lex Temporalis (lei positiva) jamais poderia ser contrária a uma Lex Naturalis, sob pena de ser considerada uma Lex Corrupta (uma lei corrompida). Nesse sentido, parece ter Santo Tomás sucumbido às demandas políticas de seu tempo, ao enfraquecer o poder da leinatural em relação à lei positiva estabelecida pelos legisladores, em um momento político em que se vislumbra a gênese dos Estados nacionais modernos, bem como a crescente centralização do poder nas mãos dos monarcas

Porém, por outro lado, já na Modernidade, temos uma formulação de direito natural que pressupõe a existência de direitos subjetivos. Ou seja, todos os homens são destinatários...
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