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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CIDADE DO SOL/MA



Processo: 296-60.201O
Assunto: Pedido de Liberdade Provisória
Autora: Justiça Pública
Acusado: Macurim Xis pê Sete Silva



MACURIM XIS PÊ SETE SILVA, brasileiro, solteiro, vigilante, residente na Rua Prefeito Nonato, S/N, Centro, Cidade do Sol, MA, por seu advogado in fine assinado, com endereço na Av.Colares Moreira, Lote 07, Qda 28, Sala 1208, Centro Empresarial Vinícius de Morais, São Luis – MA, onde recebe intimações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de sua
LIBERDADE PROVISÓRIA e/ou REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
com fulcro no Art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, combinado com os arts. 282 e 321 do CPP, com redação dada pela lei 12.403/2011, pelos fundamentosde fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O requerente encontra-se preso desde o dia 08 do mês de abril de 2011, em virtude de Prisão em flagrante realizada em decorrência da prática de, segundo a denúncia, conduta prevista nos artigos 15 e 16 da lei 10.826/2003.
Emerge da peça denunciatória que no dia 10 de abril de 2011, por volta de 10:30hs, na rua Vereador Peixoto, nestemunicípio, o requerente disparou tiros de revólver contra a residência do Coletor da comarca da Cidade do Sol. Acrescentou, ainda, a denúncia, que após os disparos o requerente contou o ocorrido para o senhor Caxias Amorim e deu a arma com a qual efetivou os disparos para este guardar na sua residência.
Instado a depor, o requerente admitiu que no dia do fato saiu do seu local de trabalho e ficouperambulando pela rua; Que por volta das 19:00h foi para um bar e lá bebeu cerveja até meia noite; que ao sair do bar dirigiu-se à rua da casa do Coletor da cidade e de forma aleatória fez alguns disparos na direção da casa dele; Que retornou para sua casa e dormiu juntamente com sua esposa; Que pela manhã telefonou para Zezé e pediu para ele guardar o revólver com o qual fez os disparos; Que comunicou aZezé o que tinha feito; Que Zezé reprovou sua conduta; Que informa às autoridades QUE ESTÁ AREPENDIDO; Que PEDE PERDÃO à autoridade arrecadadora; Que AGIU SEM PENSAR; Que AGIU SOB EFEITO DA BEBIDA ALCOÓLICA que consumiu; Que AGIU POR ANGÚSTIA de ter que DEIXAR DE TRABALHAR no mercado da cidade caso não arrecadasse as taxas cobradas na Coletoria; Que PRECISA CRIAR SEUS FILHOS; Que PRECISA AJUDASSEUS PAIS; Que JAMAIS TEVE A INTENÇÃO DE ATENTAR CONTRA A VIDA DO COLETOR.
MM Juiz, é bem verdade que o requerente jamais agiu com a intenção de ofender a integridade física do COLETOR. Foi um ato impensado, imprudente e estabanado. Todavia, esse tema deve ser discutido durante a instrução processual.
DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
MM Juiz, embora o requerente tenha sido denunciado porcrime contra um bem pertencente a um COLETORo, sabe-se que a ação do requerente foi, realmente, impensada. Está claro, haja vista todas as circunstâncias, que ele não queria ofender a integridade física do bom Coletor.
Após todo esse tempo de prisão, já se sabe que o requerente jamais atentaria novamente contra a vida do respeitado Coletor dessa comarca. É de conhecimento comum que não é papeldos magistrados liberar um acusado da prisão apenas porque ele pediu perdão para a vítima. Todavia, está evidenciado nos autos que o requerente pediu perdão ao Coletor, implorou clemência e jurou arrependimento, tudo isso é motivo para se compreender que foi uma atitude negligente e estabanada, sem nenhuma intenção de ferir a vítima que é pessoa respeitada, honesta e querida na comarca em quetrabalha. De se acrescentar, também, que o Coleror nunca morou na referida casa, na verdade ele pretendia alugar para nela residir. No momento dos tiros a casa estava vazia.
DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Prevê o Art. 282 do CPP, o seguinte: As medidas cautelares previstas neste título deverão ser aplicadas observando-se a:
I – necessidade para aplicação da lei penal, para a...
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