Direito

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
TEORIA GERAL DO ESTADO
AULA 2

PROF.: ALESSANDRA DE ALMEIDA
BRAGA

HOJE

NÓS

ABORDAREMOS

ASPECTOS

RELATIVOS AOS ELEMENTOS DO ESTADO,
A SABER:
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO – Poder do Estado
1. POVO
Já sabemos que população é um fato
demográfico, quantitativo.
1.1 QUEM É O POVO?
Conceito jurídico: Virga “é o conjunto de
indivíduos vinculados pelacidadania a um
determinado ordenamento jurídico”.

Três sistemas determinam a
cidadania

Jus sanguinis
Jus soli
Sistema misto
Cidadania = Nacionalidade

Para complementar a informação.
Como isso se passa no Brasil
atualmente?
Obs. Pesquisas legislação federal sempre
em: www.planalto.gov.br

Art. 12 (CRFB/1988). São brasileiros:

I - NATOS:
a) os nascidos na RepúblicaFederativa do Brasil, ainda que de
pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu
país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que qualquer deles esteja a serviço da República
Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham aresidir na República Federativa do Brasil
e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,
pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 54, de 2007)

II - NATURALIZADOS:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,
exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas
residência por um ano ininterrupto e idoneidademoral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda
Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos
e naturalizados, salvo nos casos previstos nestaConstituição.

Conceito sociológico. Povo – nação
“o povo é compreendido como toda a
continuidade do elemento humano,
projetado historicamente no decurso de
várias gerações e dotado de valores e
aspirações comuns” (BONAVIDES).
“é um grupo humano no qual os indivíduos
se sentem mutuamente unidos, por laços
tanto materiais quanto espirituais, bem
como conscientes daquilo que os distinguedos indivíduos componentes de outros
grupos nacionais” (HAURIOU).
Língua, religião e raça. Ex. povo basco
(dialeto,
peculiaridades
culturais
e
reinvindicação de independência).

CONCEITO VOLUNTARISTA DE NAÇÃO: a
nação
é
ato
de
vontade
coletiva,
resultante das reflexões desenvolvidas.

CONCEITO NATURALÍSTICO: inspirado nas
concepções racistas. Hierarquia das raças
humanas, nocume estão os povos
germânicos. Classificação das raças. “O
Volkstum ou seja o povo-raça resumia a
nação, identificada no sague e no solo,
sendo o Führer a personificação da
vontade nacional” (Bonavides).
“o homem não é escravo nem de sua raça,
nem de sua língua, nem de sua religião,
nem do curso dos rios, nem da direção das
cadeias
e
montanhas.
Uma
grande
agregação de homens, sã deespírito e
cálida de coração, cria uma consciência
moral que se chama a nação” (Renan).

“Por que as Constituições falam de povo?”
Müller.
Art. 1º CRFB – 1988 A República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos: (...)

Parágrafo único. Todo o poder emanado povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
“O povo dos
textos constitucionais
modernos (...) é (...) o grau zero da
legitimação pós monárquica” (Müller).

MÜLLER: O POVO COMO INSTÂNCIA DE
ATRIBUIÇÃO DE LEGITIMIDADE: está
restrito aos titulares da nacionalidade. “O
povo (...) entra em cena como destinatário
e agente de...
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