Direito

CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1- No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

Adamastor usa as palavras do doutrinador John Locke para defender sua concepção sobre direito natural, onde o inglês fala que o corpo é propriedade do indivíduo tendo ele a liberdade de fazer o que bem entender com o seu patrimônio. Carlito cita a Lei 9.434/97 para defender o Direito Positivo no qual o estado nos impõe e proíbe a comercialização dos órgãos e tecidos do corpo humano.

2- Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

Direito Natural é feito de princípios, o que em grande parte das vezes uma lei que contrarie esses princípios pode ocorrer uma má aceitação da sociedade.

3- O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

O Direito Natural tem tendência em converter-se em Direito Positivo e modificar o direito preexistente, como o direito natural é universal e