Direito

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Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICA

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Título PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURÍDICANúmero de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 4

Tema Poder Legislativo: o processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira.

Objetivos

·          Avaliar criticamente a qualidade do sistema e do processo eleitoral brasileiro; ·          Compreender as relações entre o processo de seleção de legisladores e a produção legislativa;
l

Refletir sobre sua própria participação no processo eleitoral brasileiro. 

Estrutura do Conteúdo

1 -Os agentes político-estatais de produção e distribuição do Direito. Conceitos básicos: Sociologia dos poderes Legislativo e Judiciário; 2 -Poder Legislativo: seleção dos legisladores. Sistema eleitoral brasileiro. Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação  popular e atuação parlamentar.
3- Jus
 

ça Eleitoral e reforma polí  Conceitos básicos: papel da Jus ca.

ça Eleitoral na vigilância.Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado:  Instrumentos  humanos de realização da ordem jurídica.  
 

Aplicação Prática TeóricaCaso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões na Assembleia de MS. 21/09/2011 13:06. Dirceu Martins. Pronunciamento do deputado Junior Mochi (PMDB), nesta quarta -feira (21), emdefesa do Voto Distrital, em especial no sistema Misto, citando artigo da última edição da revista Veja que acompanhou manifestação em São Paulo (SP), demonstrou que as opiniões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro estão divididas. Mochi mostrou -se favorável à adoção do sistema e conclamou a todos a acessarem o site ...
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